II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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dos Deputados) e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos Deputados), foi apresentada a seguinte iniciativa:

• Projeto de Resolução n.º 1026/XIV/2.ª (PAN) – Recomenda ao Governo a elaboração de um plano

integrado de preparação atempada do regresso aos contextos escolares 2 – A discussão da iniciativa acima identificada ocorreu na reunião da Comissão de 16 de março de 2021. 3 – A Deputada Bebiana Cunha (PAN)1 começou por informar que alguns dos pontos do projeto em

apreço já não eram atuais porque o regresso às aulas já estava em vigor. Realçou que a comunidade educativa tem feito esforços para a prevenção da propagação da COVID-19, destacando o que ainda, a seu ver, está para cumprir pelo Governo, nomeadamente, o regresso ao primeiro ciclo não ser acompanhado pelo plano de testagem massivo (e a sua importância); necessidade de inserir os docentes nos grupos prioritários do plano de vacinação; que a avaliação da situação epidemiológica seja revista a cada quinze dias; que é necessário acautelar as medidas sanitárias necessárias neste ano letivo, entre outros. Enumerou as propostas do projeto em apreço, nomeadamente a realização de atividades de relaxamento, atividade física e emocional, a necessidade de redução dos conteúdos programáticos, entre outros. Informou que a discussão do projeto em apreço esteve anteriormente agendada para reunião ordinária da Comissão, tendo sido solicitado o seu adiamento pelo Grupo Parlamentar do PS.

4 – A Deputada Maria Joaquina Matos (PS) referiu que o Ministro da Educação (ME), na preparação do presente ano letivo, definiu três regimes de funcionamento dos estabelecimentos escolares, nomeadamente, presencial, à distância e misto. No dia 11 de março o Primeiro-Ministro apresentou o plano de desconfinamento e consequente plano gradual de abertura dos estabelecimentos escolares, seguro e de forma a garantir as condições sanitárias necessárias e a aposta na educação. Está também agendado um plano de testagem massiva para deter focos de infeção. Referiu também que os docentes e não docentes foram incluídos no plano de testagem e grupos prioritários, existindo a capacidade de testagem no ensino público e privado. Referiu ainda que o projeto em apreço deixa de ter atualidade tendo por base o plano de desconfinamento do Governo.

5 – A Deputada Cláudia André (PSD) realçou o elevado grau de pormenor das orientações constantes no projeto em apreço, existindo neste várias medidas que o Grupo Parlamentar do PSD espera que sejam adotadas pelo ME. O projeto em apreço é uma recomendação do que é básico necessário para as escolas e as medidas implementadas pelo ME até ao momento são mínimas. Informou que o Grupo Parlamentar do PSD não acompanha na totalidade o projeto em apreço por ser demasiado detalhado e se imiscuir na gestão corrente das escolas.

6 – Alexandra Vieira (BE) referiu que o Grupo Parlamentar do BE espera que a vacinação dos docentes e não docentes ocorra o mais rápido possível, considerando o detalhe nas medidas propostas no projeto em apreço pertinente. É necessário planear o próximo ano letivo, questionando as provas de aferição e carga horária, dando mais enfase às disciplinas que garante do bem-estar físico e emocional dos alunos de forma a colmatar os danos causados.

7 – A Deputada Bebiana Cunha (PAN)2 informou novamente que o Grupo Parlamentar do PAN deu entrada do projeto em apreço em 1 de março quando havia um vazio sobre as medidas a adotar pelo Governo, que este esteve agendado para ser discutido em reunião ordinária da Comissão antes do anúncio do Governo, mas tinha sido adiado por solicitação do Grupo Parlamentar do PS. Referiu que o Governo tem implementado algumas das medidas propostas e que o Grupo Parlamentar do PAN vai monitorizar o que foi anunciando pelo Governo, nomeadamente no que diz respeito às medidas de regresso ao ensino presencial. Referiu também que até ao momento só tinha conhecimento do plano A do ME e não do plano B e/ou C. informou que o Grupo Parlamentar do PAN pretende manter o projeto em apreço pelo que ainda falta implementar no médio prazo.

Assembleia da República, 16 de março de 2021.

1 esta Deputada interveio no formato de videoconferência. 2 esta Deputada interveio no formato de videoconferência.