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23 DE MARÇO DE 2021

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por SARS-CoV-2.

Lisboa, 23 de março de 2021.

O Deputado do CH, André Ventura.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1133/XIV/2.ª

DISPONIBILIZAÇÃO DE INOVAÇÃO TERAPÊUTICA PARA TRATAMENTO DA ESCLEROSE LATERAL

AMIOTRÓFICA

A esclerose lateral amiotrófica (ELA) é uma doença neurológica degenerativa, progressiva e rara, sendo a

forma mais frequente de doença do neurónio motor (DNM). Nesta doença os neurónios motores morrem

precocemente, deixando de enviar mensagens aos músculos, que vão, gradualmente, deixando de funcionar.

As pessoas diagnosticadas com esta doença vão perdendo a mobilidade, a capacidade de realizar tarefas

básicas de forma autónoma, como é o caso de falar e de comer, até que, eventualmente, os músculos que

controlam a respiração deixam de funcionar. A insuficiência respiratória é a principal causa de morte nestes

doentes, sendo a esperança média de vida de 2 a 5 anos.

A ELA afeta cerca de 450 000 pessoas em todo o mundo, desconhecendo-se a sua causa e não existindo,

atualmente, nenhum tratamento totalmente eficaz ou cura para a doença. Na Europa e nos Estados Unidos da

América a incidência é de 1-2/100. 000 habitantes e a prevalência de 3-5/100 000 habitantes.

Já em Portugal, existem cerca de 800 pessoas com esta doença, sendo desconhecida a real prevalência da

doença. Contudo, tendo por base os dados fornecidos pelo INFARMED de consumo do único fármaco aprovado

para tratamento, assim como a distribuição dos doentes por sexo e grupo etário e os dados referentes aos casos

de ELA observados nas unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, foi possível estimar a prevalência

desta doença em Portugal. Evidenciou-se um incremento da prevalência estimada nos últimos anos (de 6,74/100

000 habitantes a 10,32/100 000 habitantes em 2016), com predomínio nas regiões norte e centro, no sexo

masculino e na 6.ª e 7.ª décadas de vida.

Atualmente, estão descritos vários fatores de risco associados a esta doença, entre ambientais e genéticos,

assumindo-se uma génese autossómica. No entanto, 90% dos casos de ELA são esporádicos, sem evidente

origem genética, sendo apenas 10% dos casos de origem familiar.

Perante isto, é importante lembrar que existe, neste momento, apenas um fármaco aprovado em Portugal

para o tratamento específico da ELA. É um fármaco anti-glutamatérgico, que atrasa a progressão da doença. É

tomado na dose de 50mg, 2x por dia, 1h antes ou 2h depois das principais refeições, dado os alimentos

diminuem a sua absorção. É levantado em farmácia hospitalar, mediante receita médica. Dado ser metabolizado

no fígado, é importante o controlo analítico regular (incluindo provas de função hepática e também leucograma).

Também vários antioxidantes e medicamentos com ação sintomática são também prescritos, muito importantes

para aumentar o conforto, como antispásticos, fluidificantes e broncodilatadores, antidepressivos, ansiolíticos e

analgésicos.

Também existem doentes que recorrem a tratamento não farmacológico como a fisioterapia e a terapia

ocupacional. A reabilitação é fundamental para a manutenção do trofismo muscular e das amplitudes articulares.

Muitos estudos científicos estão a decorrer com o objetivo de encontrar a cura da doença ou, pelo menos,

uma terapêutica que trave a sua progressão. Atualmente existe um tratamento desenvolvido que se encontra

neste momento nos meses finais de um ensaio clínico de fase 3, sendo que, o ensaio clínico de fase 2

demonstrou resultados promissores quer em termos de segurança e de eficácia.

Sendo a questão dos ensaios clínicos e avaliação dos seus resultados uma questão iminentemente técnica,

o mesmo já não é verdade para a disponibilização e comparticipação da inovação terapêutica, quando a mesma

mostra ser efetivamente inovação e garante resultados consideráveis.

Como é dito no Relatório de Primavera 2019 do Observatório português dos Sistemas de Saúde, «os

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