II SÉRIE-A — NÚMERO 102

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números relativos à introdução de medicamentos inovadores no mercado português nos últimos dez anos

mostram flutuações significativas, determinadas por um lado pela pressão da introdução da inovação (associada

em particular a algumas áreas terapêuticas mais diferenciadas), mas igualmente por ciclos de contenção de

custos no SNS, associados ao ‘memorando de entendimento’ no período da troika e suas consequências

diferidas no tempo».

Ainda segundo o mesmo relatório «a velocidade de introdução da inovação terapêutica é muito assimétrica

na União Europeia», sendo que «no caso português o tempo para acesso pelos doentes é 6x mais longo do que

o melhor resultado europeu no período de 2014-2016 (Alemanha com 106 dias), baixando para 5x mais longo

do que o melhor resultado europeu no período de 2015-2017 (Alemanha com 119 dias), mas mantendo no caso

português tempos comparáveis de 637 e 634 dias respetivamente».

Não sendo completamente claras as razões para esta demora comparativa, o relatório não deixa de apontar

«a excessiva interferência do quadro de decisão orçamental imediato no acesso à inovação, resulta de um

insuficiente exercício de antecipação e previsão dos ciclos de inovação, em áreas críticas do sistema de saúde»,

propondo, em alternativa, que se comece a planear com antecedência os ciclos de introdução de inovação, para

que as autorizações de introdução, a disponibilização e comparticipação de novos medicamentos não fiquem

prejudicadas por restrições orçamentais ou condicionadas à capacidade de pressão pública em determinado

momento.

É, por isso, no entender do Bloco de Esquerda, bastante importante que o Governo e as autoridades de

saúde e do medicamento, acompanhem, não só o tratamento já descrito anteriormente, mas também qualquer

outro estudo que vise uma solução terapêutica para a esclerose lateral amiotrófica, como é fundamental que a

introdução e disponibilização de inovação terapêutica não fique condicionada e prejudicada por restrições

orçamentais.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – As autoridades de saúde e, em particular, as autoridades do medicamento acompanhem ao pormenor os

ensaios que estão a ser realizados para novos tratamentos para a esclerose lateral amiotrófica;

2 – Efetue um planeamento dos ciclos de introdução de inovação em Portugal, de forma a uma rápida

autorização, disponibilização e comparticipação de medicamentos inovadores, não condicionados a estratégias

orçamentais, apenas à avaliação de eficácia desses mesmos medicamentos.

Assembleia da República, 23 de março de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua —

João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro —

Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1134/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CENTRO DE SAÚDE NA QUINTA DO

CONDE, SESIMBRA

Exposição de motivos

A freguesia da Quinta do Conde tem cerca de 33 mil habitantes, dos quais apenas cerca de 16 mil têm médico

de família, significando que praticamente metade da população da freguesia não tem o apoio médico a que tem

direito nos cuidados de saúde primários.

A evolução demográfica da freguesia nos últimos anos não tem sido acompanhada pelo consequente