23 DE MARÇO DE 2021

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dimensionamento dos serviços públicos, nomeadamente de cuidados de saúde.

Apesar de atualmente a freguesia ter uma USCP – a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da

Quinta do Conde – e uma USF – a Unidade de Saúde Familiar Conde Saúde –, estas têm-se mostrado

insuficientes na prestação dos cuidados de saúde primários, básicos e necessários à qualidade de vida dos

habitantes da Quinta do Conde.

A este problema acrescem a falta de profissionais de saúde – médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e

operacionais – e o envelhecimento da população, e também o facto de a freguesia ter uma deficiente rede de

transportes públicos, o que dificulta o acesso às unidades de saúde, não obstante a considerável pressão

demográfica devido à sua localização na península de Setúbal.

Constata-se ainda que durante o período noturno – das 20H00 às 08H00 – não está disponível assistência

médica de proximidade, sendo que o mais perto que é o hospital de Setúbal, que se situa a mais de 20km.

Esta situação deu origem à Petição n.º 41/XIV/1.ª, cujos 4190 subscritores pedem a «Construção de um novo

Centro de Saúde na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, com um Serviço de Urgência

Básica», invocando, para tal, a existência de um compromisso da Câmara Municipal de Sesimbra para a

cedência do terreno e do projeto.

Os peticionários salientam ainda a necessidade de dotar este serviço de urgência básica dos recursos

humanos adequados.

Na audição realizada na Comissão de Saúde, foi referido que foram já feitos vários pedidos à Administração

Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Se já antes da pandemia de COVID-19 o Serviço Nacional de Saúde (SNS) apresentava limitações na

capacidade de prestar serviços de saúde a todos os cidadãos a tempo e horas, agora, estas limitações estão

ainda mais exacerbadas.

Como muitas vezes temos feito notar, não bastam boas intenções para garantir um SNS de qualidade e

acessível a todos. Mais do que promessas e anúncios, são necessárias escolhas e medidas concretas que

sustentem estas boas intenções. E uma das áreas em que essas boas intenções têm tardado em ser transpostas

para a realidade é a dos cuidados de saúde primários, (CSP) comummente designados como a «porta de

entrada» no SNS.

Conforme o CDS-PP tem vindo a defender, são precisas medidas que reforcem os recursos humanos, que

garantam a fixação de médicos nas zonas carenciadas, que assegurem que as unidades de saúde não se

deparam com falta de material fundamental, que a telemedicina (e não meras consultas telefónicas) seja

assumida como complemento na prestação de cuidados, considerando todos os modelos organizativos previstos

na lei.

E que, finalmente, todos os cidadãos tenham um médico de família.

Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo

que:

1 – Desencadeie todos os procedimentos necessários à construção de um centro de saúde na Quinta do

Conde, concelho de Sesimbra, dotado dos meios proporcionais à população a servir;

2 – Considere a necessidade de esse equipamento de saúde ser dotado com um serviço de urgência básica,

adequado à resolução de situações urgentes de menor gravidade dos utentes da freguesia.

Palácio de São Bento, 23 de março de 2021.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Gonçalves Pereira

— João Pinho de Almeida.

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