Terça-feira, 23 de março de 2021 II Série-A — Número 102

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 750 a 752/XIV/2.ª):

N.º 750/XIV/2.ª (PCP) — Retoma das medidas de acolhimento e programa de autonomização de crianças e jovens em perigo (quinta alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, que aprova a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo).

N.º 751/XIV/2.ª (PEV) — Reforça a proteção no acolhimento de crianças e jovens (alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de setembro – Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo).

N.º 752/XIV/2.ª (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário. Projetos de Resolução (n.os 973, 1075, 1087 e 1131 a 1138/XIV/2.ª):

N.º 973/XIV/2.ª (Integração da Linha do Vouga no programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos): — Informação da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1075/XIV/2.ª (Pela defesa da SPdH Groundforce e dos seus trabalhadores): — Informação da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1087/XIV/2.ª (Pelo controlo público da SPdH – Groundforce para garantir a defesa dos trabalhadores): — Vide Projeto de Resolução n.º 1075/XIV/2.ª.

N.º 1131/XIV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo o reforço do policiamento nas escolas.

N.º 1132/XIV/2.ª (CH) — Pela reabertura, a 5 de abril, das escolas e centros de exame de condução de todo o território nacional.

N.º 1133/XIV/2.ª (BE) — Disponibilização de inovação terapêutica para tratamento da esclerose lateral amiotrófica.

N.º 1134/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a construção de um novo Centro de Saúde na Quinta do Conde, Sesimbra.

N.º 1135/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a célere emissão e envio do cartão de Antigo Combatente e de Viúva/o de Antigo Combatente a todos os seus beneficiários.

N.º 1136/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova a conclusão das obras de requalificação da EN125.

N.º 1137/XIV/2.ª (CDS-PP) — Majoração do montante de cumulação da Prestação Social para a Inclusão com rendimentos profissionais e direito à prestação a pessoas com 55 ou mais anos de idade.

N.º 1138/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a realização de um concurso justo que valorize a carreira docente e respeite as necessidades das escolas.