II SÉRIE-A — NÚMERO 103

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 878/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE MELHORE O PROGRAMA «EDIFÍCIOS MAIS SUSTENTÁVEIS» E

O DIRECIONE PARA O COMBATE À POBREZA ENERGÉTICA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 889/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE COMBATE À POBREZA ENERGÉTICA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 904/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO PORTUGUÊS QUE CRIE UM MECANISMO FINANCEIRO DE APOIO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE EDIFÍCIOS E DE COMBATE À POBREZA ENERGÉTICA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1012/XIV/2.ª

(PELA CONCRETIZAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA O COMBATE À POBREZA ENERGÉTICA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1061/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE OS INCENTIVOS À MELHORIA DA EFICIÊNCIA

ENERGÉTICA DAS HABITAÇÕES E AO COMBATE À POBREZA ENERGÉTICA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1084/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE COMBATE À POBREZA ENERGÉTICA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1097/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO FINANCEIRO E TÉCNICO DO PROGRAMA «EDIFÍCIOS MAIS SUSTENTÁVEIS» E A ATRIBUIÇÃO DE «CRÉDITOS ENERGÉTICOS» ÀS FAMÍLIAS MAIS

VULNERÁVEIS COMO FORMA DE COMBATE À POBREZA ENERGÉTICA)

Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Os sete projetos de resolução deram entrada na Assembleia da República, respetivamente, em 25-01-2021, 28-01-2021, 02-02-2021, 24-02-2021, 09-03-2021, 11-03-2021 e 12-03-2021 tendo sendo admitidas por Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República que determinou a baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

2 – Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 17 de março de 2021 foram discutidos ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

3 – A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/11_CAEOT/CAEOT_20210317_VC.mp3 dando-se o seu conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

4 – A primeira intervenção coube à Sr.ª Deputada Filipa Roseta (PSD), que começou por saudar que seja debatida no Parlamento a questão da pobreza energética, congratulando o consenso alargado sobre a prioridade que representa a erradicação deste problema, atualmente um dos piores indicadores portugueses nos relatórios sobre ODS das Nações Unidas. Através desta iniciativa, o Grupo Parlamentar do PSD propõe uma alteração ao atual Programa «Edifícios Mais Sustentáveis» por forma a dirigir ao programa para o combate à pobreza energética. Propõe dirigir o programa primeiramente para as 800 mil famílias beneficiários da tarifa social de energia, com prioridade para os idosos que vivem em condição de isolamento. Por outro lado, propõe uma iniciativa paralela que visa proporcionar apoios à classe média que faça obras de eficiência energética e produção descentralizada de energia renovável nas suas habitações em sede de IRS, abandonando-se o modelo de acesso mediante candidatura.