II SÉRIE-A — NÚMERO 104

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designadamente através de violações e decapitação de crianças inocentes, não deixam dúvidas de que o nosso

povo amigo de Moçambique está mergulhado numa catástrofe humanitária de gigantescas dimensões.

Qualquer cidadão de bem e, por maioria de razão, nós Portugueses, que estamos unidos a Moçambique por

inegáveis laços históricos e culturais, por sinal, ambos membros da CPLP, não podemos ficar em absoluto

silêncio perante uma situação desta gravidade, que já resultou em mais de dois mil mortos e cerca de 670 mil

deslocados.

Moçambique vive atualmente um cenário de luta diária pela segurança e pela sobrevivência, com a pobreza

e graves carências alimentares, de habitação e de saúde, entre outras, a causarem um crescente desespero

nas populações.

Num relato recente e muito impressionante, o Padre Edegard Silva, missionário brasileiro cuja missão foi

barbaramente atacada e destruída, dá-nos conta de que «Muitos corpos em decomposição foram encontrados

ao longo do caminho, assim como nos locais dos massacres. As ações dos terroristas são muito violentas, várias

pessoas foram decapitadas, casas queimadas e destruídas. Várias pessoas não conseguiram encontrar as suas

famílias. Milhares perderam tudo. São vidas e vilas destruídas.»

Sabemos que este é um assunto que não merece o menor destaque por parte de alguns sectores da

sociedade, muito mais ativos com a morte de cidadãos estrangeiros de outros continentes, do que destes que

falam a nossa língua e são um povo irmão, ou que mais se preocupam com temas como a devolução do nosso

património cultural ou até mesmo a sua destruição. Em todo o caso, e porque todas a vidas importam, é mais

do que evidente que urge passar das palavras aos atos.

Para além dos laços históricos e culturais que unem Portugal a Moçambique, o nosso País assumiu, em

janeiro deste ano, a Presidência do Conselho da União Europeia, cabendo-lhe assim a responsabilidade de

conduzir a política da UE nos próximos meses, o que se afigura como uma oportunidade única para dar

prioridade a este tema na agenda europeia.

Por seu lado, a ONU, de que Moçambique é também Estado Membro de pleno direito, e atualmente com um

português no cargo de Secretário-Geral, que neste momento estará ocupado com a sua reeleição, tem estado

muito aquém do que são afinal as suas responsabilidades na denúncia e realização de medidas efetivas para

colocar termo à escalada de violência armada em Cabo Delgado, mergulhada num pântano de relativa

indiferença, também por aquela organização internacional.

Por tudo isto, estranhamos a falta de firmeza que o governo português tem demonstrado na defesa desta

causa, o que é revelador da indiferença a que têm sido tristemente abandonadas aquelas populações,

condenadas a viver um constante martírio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República,

reunida em sessão plenária, recomenda ao Governo que:

– Desenvolva todas as diligências junto da União Europeia e da Organização das Nações Unidas, para o

envio de uma missão humanitária de apoio a Moçambique, no estrito respeito pela soberania desse Estado.

– Em nome do povo português, manifeste profunda indignação junto das mais altas instâncias internacionais,

perante o cenário de violência armada que se vive em Cabo Delgado (Moçambique).

São Bento, 25 de março de 2021.

O Deputado do CH, André Ventura.

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