25 DE MARÇO DE 2021

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Lisboa, 25 de março de 2021.

O Deputado do CH, André Ventura.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1151/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ANTECIPAÇÃO DA TESTAGEM DOS PROFESSORES,

FUNCIONÁRIOS E ALUNOS (SECUNDÁRIO) PARA A SEMANA ANTERIOR AO INÍCIO DAS AULAS

Segundo um comunicado do Ministério da Educação emitido esta segunda-feira, dia 22 março 2021, na

semana em que foram realizados mais de 82 mil testes à COVID-19 a trabalhadores docentes e não docentes

do ensino pré-escolar e 1.º ciclo, já após o reinício das aulas, foram identificados 80 casos positivos de infeção

por COVID-19.

Ainda que se trate de uma percentagem residual (0.1%), foram 80 pessoas infetadas que estiveram em

contacto com a comunidade letiva na reabertura das aulas, até que o rastreio fosse efetuado, não sendo possível

aferir quantos novos contágios efetivos possam ter sido gerados. Esta situação poderia ter sido evitada, caso

os testes se tivessem realizado antes da reabertura das escolas.

Segundo o mesmo comunicado, e de acordo com a informação reiterada pelo senhor ministro da Educação

em audição a 24 de março de 2021, na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas

de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social, está previsto

que os rastreios dos restantes níveis de ensino, 2.º e 3.º ciclos, decorram igualmente durante a primeira semana

de regresso, ou seja, de 05 a 09 de abril; e no caso do ensino secundário, estão agendados para a semana de

19 a 23 de abril.

O Grupo Parlamentar do PSD, preocupado com o cumprimento do objetivo máximo de prevenir a propagação

do vírus, considera que seria da maior relevância que os rastreios ocorressem antes da reabertura das escolas,

de forma a evitar os contactos entre a comunidade educativa e diminuir, de forma mais eficaz, o número de

contágios.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PSD

propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – Antecipe a testagem de professores e funcionários do ensino básico público, privado, social e

cooperativo para a semana anterior à reabertura, prevista no plano de desconfinamento para 5 de abril.

2 – Antecipe a testagem no ensino secundário público, privado, social e cooperativo de professores,

funcionários e alunos, maiores de 16 anos e com a devida autorização dos pais, para a semana anterior a 19

de abril.

Palácio de S. Bento, 25 de março de 2021.

As/Os Deputadas/os do PSD: Adão Silva — Luís Leite Ramos — Ricardo Baptista Leite — Cláudia André —

António Maló de Abreu — Filipa Roseta — António Cunha — Rui Cristina — Firmino Marques — Ana Miguel dos

Santos — Alexandre Poço — Artur Soveral Andrade — Carla Madureira — Carlos Eduardo Reis — Maria

Gabriela Fonseca — Cláudia Bento — Cristóvão Norte — Ilídia Quadrado — Duarte Marques — Emídio

Guerreiro — Fernanda Velez — Hugo Martins de Carvalho — Isabel Lopes — José Cesário — Maria Germana

Rocha — Margarida Balseiro Lopes — Pedro Alves — Ofélia Ramos — Sara Madruga da Costa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.