Debates Parlamentares - Diário 104S1, p. 2 (2021-03-25)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 104

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO INDUSTRIAL DO VALE

DO AVE

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que valorize o Património Industrial do Vale do Ave:

a) Criando uma linha de financiamento para investigação científica, da Fundação para a Ciência e a

Tecnologia, com o objetivo de aprofundar o conhecimento científico e académico sobre o objeto em causa;

b) Elaborando um novo Roteiro Histórico do Património Industrial do Vale do Ave, através do Turismo de

Portugal e do Turismo do Porto e Norte de Portugal.

Aprovada em 25 de fevereiro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

———

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE UM FUNDO DE APOIO EXTRAORDINÁRIO AO

ASSOCIATIVISMO JUVENIL

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Crie um fundo de apoio extraordinário ao associativismo juvenil, para auxiliar as associações juvenis com

dificuldades financeiras no pagamento das rendas das suas sedes, das suas despesas correntes, dos salários

dos seus funcionários, e para compensá-las pela quebra de receitas, comprovada, em virtude do cancelamento

das suas iniciativas, a fim de mitigar as consequências da crise motivada pela pandemia da doença COVID–19;

2 – Ceda as verbas não investidas durante todo o ano de 2020 por parte do Instituto Português do Desporto

e da Juventude ao fundo referido no número anterior.

Aprovada em 11 de março de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

———

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA A INVENTARIAÇÃO,

CLASSIFICAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE PATRIMÓNIO IMÓVEL DO ESTADO, ABANDONADO E

DEVOLUTO, SITUADO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, A FAVOR DESTA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo a criação de um grupo de trabalho que integre, para além de outras entidades, a Direção-Geral do

II SÉRIE-A — NÚMERO 104 2 RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO INDUSTRIAL DO VALE DO AVE A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que valorize o Património Industrial do Vale do Ave: a) Criando uma linha de financiamento para investigação científica, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, com o objetivo de aprofundar o conhecimento científico e académico sobre o objeto em causa; b) Elaborando um novo Roteiro Histórico do Património Industrial do Vale do Ave, através do Turismo de Portugal e do Turismo do Porto e Norte de Portugal. Aprovada em 25 de fevereiro de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE UM FUNDO DE APOIO EXTRAORDINÁRIO AO ASSOCIATIVISMO JUVENIL A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 1 – Crie um fundo de apoio extraordinário ao associativismo juvenil, para auxiliar as associações juvenis com dificuldades financeiras no pagamento das rendas das suas sedes, das suas despesas correntes, dos salários dos seus funcionários, e para compensá-las pela quebra de receitas, comprovada, em virtude do cancelamento das suas iniciativas, a fim de mitigar as consequências da crise motivada pela pandemia da doença COVID–19; 2 – Ceda as verbas não investidas durante todo o ano de 2020 por parte do Instituto Português do Desporto e da Juventude ao fundo referido no número anterior. Aprovada em 11 de março de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA A INVENTARIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE PATRIMÓNIO IMÓVEL DO ESTADO, ABANDONADO E DEVOLUTO, SITUADO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, A FAVOR DESTA A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a criação de um grupo de trabalho que integre, para além de outras entidades, a Direção-Geral do

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