II SÉRIE-A — NÚMERO 105

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combate à pandemia de COVID-19, também aos agentes das polícias municipais, acabando, desta forma, com a situação discriminatória que afeta estes profissionais. N.º 1153/XIV/2.ª (BE) — Massificar a testagem para controlar a pandemia. N.º 1154/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que incentive o desenvolvimento de novo modelo de máscaras transparentes certificadas e garanta o total acesso da comunidade surda aos serviços públicos no contexto COVID-19. N.º 1155/XIV/2.ª (PCP) — Valorização profissional, social e remuneratória dos trabalhadores da saúde. N.º 1156/XIV/2.ª (PCP) — Pelo reforço da estrutura de saúde

pública. N.º 1157/XIV/2.ª (PCP) — Programa gratuito de dispensa regular de autotestes domiciliários COVID-19. N.º 1158/XIV/2.ª (PCP) — Reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde. N.º 1159/XIV/2.ª (PEV) — Pela necessidade de integrar a preservação da biodiversidade marinha nas obras de infraestruturas portuárias. N.º 1160/XIV/2.ª (PSD) — Pela promoção do conhecimento do património arqueológico em Portugal, pela sua valorização salvaguarda e preservação. (a) Publicados em Suplemento.