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II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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Paris. N.º 1167/XIV/2.ª (PSD) — Reforço da proteção laboral dos cuidadores informais. N.º 1168/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a concretização da ligação entre o IC9 e a A1. N.º 1169/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova a salvaguarda e valorização da serra de Carnaxide.

Proposta de Resolução n.º 20/XIV/2.ª (Aprova, para ratificação, a alteração a ser aditada ao artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 06 de dezembro de 2019): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

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