O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 107

62

Artigo 4.º Aditamento à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro

• Proposta de alteração do PSD – Aditamento de artigo 24.º-A à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015

Favor PS + PSD + CDS-PP Contra PCP + BE Abstenção -----

Aprovada

• Proposta de alteração do PSD – Emenda ao n.º 1 do artigo 75.º-A da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015

Favor PS + PSD Contra PCP + BE Abstenção CDS-PP

Aprovada

• N.º 1 do artigo 75.º-A da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015

Prejudicado

• Proposta de alteração do PSD – Substituição do n.º 2 do artigo 75.º-A da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015

Favor PS + PSD + CDS-PP Contra PCP + BE Abstenção -----

Aprovada

• Proposta de alteração do PS – Emenda ao n.º 2 do artigo 75.º-A da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015

Favor PS Contra PSD + BE + PCP + CDS-PP Abstenção -----

Rejeitada

• N.º 2 do artigo 75.º-A da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015

Prejudicado

• Proposta de alteração do PSD – Substituição do n.º 3 do artigo 75.º-A da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015

Favor PS + PSD Contra PCP + BE + CDS-PP Abstenção -----

Aprovada

Páginas Relacionadas
Página 0049:
30 DE MARÇO DE 2021 49 Artigo 4.º Entrada em vigor A presente lei entra em
Pág.Página 49
Página 0050:
II SÉRIE-A — NÚMERO 107 50 2. Discussão e votação indiciária na especialidad
Pág.Página 50
Página 0051:
30 DE MARÇO DE 2021 51 fiscais alegando que, de outro modo, se colocaria os partido
Pág.Página 51
Página 0052:
II SÉRIE-A — NÚMERO 107 52 O Sr. Deputado Duarte Alves (PCP) também anunciou
Pág.Página 52
Página 0053:
30 DE MARÇO DE 2021 53 • Revogação do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 151/2015 <
Pág.Página 53
Página 0054:
II SÉRIE-A — NÚMERO 107 54 Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de
Pág.Página 54
Página 0055:
30 DE MARÇO DE 2021 55 Artigo 3.º Alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, apro
Pág.Página 55
Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 107 56 Artigo 3.º Alteração à Lei de Enquadramento Orçam
Pág.Página 56
Página 0057:
30 DE MARÇO DE 2021 57 Artigo 3.º Alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, apro
Pág.Página 57
Página 0058:
II SÉRIE-A — NÚMERO 107 58 Artigo 3.º Alteração à Lei de Enquadramento Orçam
Pág.Página 58
Página 0059:
30 DE MARÇO DE 2021 59 Artigo 3.º Alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, apro
Pág.Página 59
Página 0060:
II SÉRIE-A — NÚMERO 107 60 Artigo 3.º Alteração à Lei de Enquadramento Orçam
Pág.Página 60
Página 0061:
30 DE MARÇO DE 2021 61 Artigo 3.º Alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, apro
Pág.Página 61
Página 0063:
30 DE MARÇO DE 2021 63 Artigo 4.º Aditamento à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro
Pág.Página 63
Página 0064:
II SÉRIE-A — NÚMERO 107 64 Artigo 5.º Disposiçãotransitória • Artigo
Pág.Página 64
Página 0065:
30 DE MARÇO DE 2021 65 Artigo 6.º Norma Revogatória • Alínea a) do artigo
Pág.Página 65