II SÉRIE-A — NÚMERO 107

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Germana Rocha — Olga Silvestre — Carla Barros.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1168/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO A CONCRETIZAÇÃO DA LIGAÇÃO ENTRE O IC9 E A A1

O itinerário complementar n.º 9 é uma via estruturante de ligação entre o Médio Tejo norte e a região do Oeste e, nos seus mais de 100 quilómetros de distância, liga importantes concelhos como Tomar, Ourém, Porto de Mós, Alcobaça e Nazaré. No seu conjunto estes municípios representam uma população de mais de 182 mil habitantes.

O IC9 é, ainda, um elo de ligação perpendicular entre a A8 e a A13 e, apesar de cruzar uma das autoestradas com maior tráfego do País – a A1 – falha ao não permitir uma ligação direta entre estas duas vias de comunicação. Ao invés, a não ligação direta entre a A1 e o IC9 implica um desvio de trânsito, pela cidade de Fátima, de cerca de 7 quilómetros, no sentido sul, ou de 13 quilómetros, por Santa Catarina da Serra, no sentido norte.

O Plano Nacional de Investimentos 2030 prevê, no investimento R2 – Programa de construção de «Missing links» a ligação direta entre a A1 e o IC9. Este é um investimento estruturante já reconhecido pelo Governo e muito exigido pelos agentes económicos da região.

Torna-se relevante que seja urgentemente feita a calendarização deste investimento e a sua posterior concretização, por forma a melhorar a competitividade da região e a ligação mais célere ao principal eixo Norte/Sul do País.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da

República resolve recomendar ao Governo a calendarização e concretização da ligação entre o IC9 e a A1 tal como previsto no Plano Nacional de Investimentos.

Palácio de São Bento, 30 de março de 2021.

As Deputados e os Deputados do PS: António Gameiro — Hugo Costa — Manuel dos Santos Afonso — Mara Coelho — Carlos Pereira — Ana Passos — João Miguel Nicolau — Sílvia Torres — Cristina Mendes da Silva — Clarisse Campos — Francisco Rocha — Cristina Sousa — Francisco Pereira Oliveira — Pedro Sousa — Lúcia Araújo Silva — Palmira Maciel — Vera Braz — Jorge Gomes — Filipe Pacheco — Alexandra Tavares de Moura — José Manuel Carpinteira — Maria Joaquina Matos — Anabela Rodrigues — Susana Amador — Sofia Araújo — Romualda Fernandes.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1169/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO DA SERRA DE

CARNAXIDE

A Organização Meteorológica Mundial (OMM) e a ONU – Meio Ambiente criaram o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), fonte agregadora de informações científicas. Em