II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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um programa que responda às questões especificas da região do algarve.

Assim, o GP PCP acompanha o projeto de resolução apresentado, devendo o programa ser aprofundado.

A Sr.ª Deputada Jamila Madeira (PS), começou por agradecer as palavras de entusiasmo dos diferentes

GP relativamente ao programa 365 Algarve, referindo que, em 2016, aquando do lançamento da iniciativa,

nenhum dos deputados que aqui solicitavam tão veemente a continuação do programa se mostrara favorável

ao mesmo.

Referiu que o GP PS pretende e tem como preocupação dar resposta à quebra de sazonalidade da região

do Algarve, considerando que, da avaliação do programa Algarve 365, feito pela Universidade do Algarve, o

objetivo de atrair turistas fora da época alta turística não tinha sido plenamente conseguido, pelo que era

necessário repensar as soluções, de modo a implementar um programa que atraia turistas e,

consequentemente, que traga novos rendimentos e mais desenvolvimento.

Assim, o programa a aplicar terá de ser repensado e reformulado. O programa 365 Algarve não é a única

solução para a região.

Por fim, foi dada a palavra ao Sr. Deputado João Vasconcelos (BE) para encerramento da discussão do

Projeto de Resolução, que referiu que a opinião das entidades culturais é a contraria aos argumentos da

Deputada Jamila Madeira, não estando o Governo, neste momento, a preparar qualquer outra medida

alternativa. Assim, estranha-se que o Governo pretenda acabar com o programa Algarve 365, o qual contribuiu

para a dinamização cultural e turística da região, sem antes haver uma avaliação do mesmo por parte do

Governo, ainda que o programa pudesse e devesse ser reformulado.

Referiu-se que o Algarve está a beira de uma catástrofe social e económica, pelo que é necessário resolver

rapidamente a situação, uma vez que o Governo não apresenta qualquer alternativa ao programa já existente,

posto o que o Sr. Deputado agradeceu as palavras dos restantes Grupos Parlamentares.

Por fim, o Senhor Vice-Presidente da Comissão deu por encerrada a discussão sobre o Projeto de Resolução

n.º 942/XIV/2.ª (BE), agradecendo os contributos de todos os intervenientes.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 29 de março de 2021.

O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 953/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE ARTIGOS

DE HIGIENE REUTILIZÁVEIS DESTINADOS À PRIMEIRA INFÂNCIA)

Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 12.02.2021, tendo sido admitida por Sua

Excelência, o Presidente da Assembleia da República que determinou a baixa à Comissão de Ambiente, Energia

e Ordenamento do Território.

2. Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 24 de março

de 2021 foi discutida ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

3. A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link

media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/11_CAEOT/CAEOT_20210324_2_VC.mp3 dando-se o seu