31 DE MARÇO DE 2021

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conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

4. A Sr.ª Deputada Mariana Silva (PEV) apresentou a iniciativa, que tem em vista a apoiar mudanças que

contribuam para a sustentabilidade e responsabilidade social e ambiental, com efeitos diretos na redução de

resíduos depositados. Com este objetivo, propõe-se que sejam recomendadas ao Governo medidas de índole

diversa, entre as quais se inclui a realização de um estudo sobre a viabilidade da instalação em Portugal de

unidades de reciclagem destinadas a artigos como fraldas descartáveis. Aponta-se também a promoção de

ações de sensibilização junto de instituições que prestem apoio e cuidado à primeira infância, no sentido de

promover as vantagens ambientais, económicas e ao nível da saúde decorrentes da opção por fraldas

reutilizáveis e toalhitas laváveis, em detrimento das descartáveis. Relativamente às instituições hospitalares,

propõe-se que estas sejam dotadas de condições para a deposição e armazenamento de fraldas reutilizáveis e

toalhitas laváveis em recipientes próprios, e que sejam desenvolvidos projetos em maternidades com vista ao

fornecimento de kit de oferta de fralda reutilizável acompanhada com folheto informativo sobre as vantagens da

sua utilização e conselhos práticos para a eficiência energética da sua lavagem e secagem tendo em vista

preocupações ambientais. Por último, propõe-se a criação de incentivos fiscais para a aquisição de fraldas

reutilizáveis, embalagens impermeáveis e reutilizáveis para o seu armazenamento e de toalhitas laváveis,

designadamente através da sua dedução em sede de IRS.

5. Intervieram os Srs. Deputado João Miguel Nicolau (PS), saudando a iniciativa, atendendo a que a mesma

contribui para a economia circular e sensibilização cidadãos para a necessidade de reduzir a produção de

resíduos; Deputado Rui Cristina (PSD), informando que o GP PSD acompanha o projeto dos Verdes, pois

encontra-se em linha com o que têm defendido relativamente à economia circular para preservação de recursos

naturais, diminuindo impactos; Deputado Nelson Peralta (BE), transmitindo que o GP BE irá votar

favoravelmente, que evidencia os aspetos nocivos do conceito de descartável, para que sirva para incentivar

boas práticas; Deputada Alma Rivera (PCP), saudando o projeto, que deixa espaço a que se estudem novos

materiais.

6. Realizada a discussão, o Projeto de Resolução encontra-se em condições de ser agendado, para votação,

em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência,

o Presidente da Assembleia da República

Palácio de São Bento, 24 de março de 2021.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1170/XIV/2.ª

PELA DINAMIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NA LINHA DO ALGARVE ESSENCIAL AO

DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO

Exposição de motivos

O transporte ferroviário é a espinha dorsal de um verdadeiro sistema de transportes, quer pelas suas

características estruturantes para o sistema, quer pelo lugar estratégico que ocupa na vida económica do País,

assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, com enormes benefícios para

o ambiente e para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional.

No Algarve, o transporte ferroviário limita-se a uma linha de caminho de ferro, de via única, que atravessa a

região longitudinalmente, de Lagos a Vila Real de Santo António, ligada à Linha do Sul em Tunes. Inaugurada

em 1889, a Linha do Algarve só haveria de ficar com a extensão atual em 1922, com a ligação a Lagos.

Com exceção da eletrificação entre Tunes e Faro aquando da modernização da ligação Lisboa-Faro

concluída em 2004, a Linha do Algarve não beneficiou de imprescindíveis obras de modernização, tendo-se