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31 DE MARÇO DE 2021

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fazem a ligação Faro-Lisboa deixaram de parar em S. Marcos da Serra para embarque e desembarque de

passageiros. Esta opção revelou-se extremamente lesiva para a população desta freguesia do interior serrano

algarvio, uma população dispersa, envelhecida, sem transporte próprio e distante dos grandes centros urbanos.

A população de São Marcos da Serra reivindica a reativação da sua estação de caminho-de-ferro, com a

paragem de pelos menos dois comboios por dia, em cada sentido, para embarque/desembarque de passageiros.

Entende o PCP que esta justíssima reivindicação da população de S. Marcos da Serra não pode deixar de ser

atendida pelo Governo.

Mais do que propaganda, o Algarve precisa que não se continue a adiar o seu desenvolvimento. A realidade

desta região, tal como no resto do País, reclama um forte investimento público que assegure o direito ao

transporte e à mobilidade e, ao mesmo tempo, que se intervenha para a crescente substituição do transporte

individual – ao qual está condenada a maioria da população – pelo transporte público coletivo, com evidentes

ganhos no plano económico (menos importações) e no plano ambiental (menos emissões).

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que:

1 – Conclua o processo de eletrificação da Linha do Algarve nos troços Lagos-Tunes e Faro-Vila Real de

Santo António nos prazos previstos;Inclua no projeto de modernização da Linha do Algarve uma ligação

ferroviária direta ao Aeroporto de Faro com perspetiva de ligação à Universidade do Algarve;

3 – Desenvolva as iniciativas necessárias junto do Governo Espanhol, com vista à criação de uma ligação

entre o Algarve e o sul de Espanha (Andaluzia);

4 – Proceda à aquisição de material circulante de tração elétrica para a Linha do Algarve e à reconversão

das oficinas da CP em Vila Real de Santo António para a manutenção e reparação desse novo material

circulante;

5 – Institua um preço máximo para um passe mensal intermodal que assegure a circulação em toda a Linha

do Algarve e Autocarros, não superior a 40€;

6 – Proceda à contratação de pessoal operacional para a Linha do Algarve, designadamente maquinistas,

operadores de revisão e venda, e assistentes comerciais;

7 – Melhore a qualidade do material circulante em serviço na Linha do Algarve, proporcionando maior

conforto aos utentes;

8 – Realize obras de reabilitação e beneficiação das estações e apeadeiros da Linha do Algarve, e crie

novos apeadeiros onde a procura o justifique;

9 – Melhore a articulação do transporte ferroviário regional com os transportes rodoviários, especialmente

nas estações e apeadeiros mais distantes dos centros urbanos;

10 – Assegure a criação de parques de estacionamento gratuitos junto das principais estações de comboios;

11 – Crie ligações ferroviárias sem transbordos entre Lagos e Vila Real de Santo António;

12 – Reative a Estação de S. Marcos da Serra, na Linha do Sul, garantindo, pelo menos, a paragem de dois

comboios por dia, em cada sentido, para embarque e desembarque de passageiros.

Assembleia da República, 31 de março de 2021.

Os Deputados do PCP: Bruno Dias — João Dias — João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Duarte

Alves — Diana Ferreira — Alma Rivera — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa.

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