31 DE MARÇO DE 2021

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regional, servindo as populações das várias localidades na proximidade às estações e apeadeiros da Linha do

Sul e da Linha de Sines e reforçando a funcionalidade e coerência do sistema urbano sub-regional.

A ferrovia tem de ser equacionada efetivamente como modo de transporte estruturante e fator fundamental

de articulação e coesão territorial, e não apenas quando em serviço de longo curso. Mesmo nos casos em que

não seja «competitivo» face ao transporte rodoviário para viagens mais longas, o comboio (e mais ainda o

comboio em linha eletrificada) é uma resposta indispensável no sistema de mobilidade. Em particular quando

se trata de um transporte regional, com serviço a freguesias e até sedes de concelho com profundas carências

de transportes públicos e incontornáveis necessidades de deslocações dos cidadãos para acesso aos mais

diversos serviços e atividades – incluindo por exemplo o Ensino Superior, em que o Instituto Politécnico de

Setúbal, na proximidade do Apeadeiro de Praias do Sado, assume uma importante centralidade regional.

É uma exigência que se impõe, da mais elementar justiça: ainda para mais quando são proclamados objetivos

e desafios, no domínio do sistema urbano, no plano ambiental, energético, climático, quando são aprovados

roteiros para a descarbonização, planos para a energia e clima, etc., importa o quanto antes devolver o comboio

às populações do Alentejo Litoral e restabelecer as ligações ferroviárias em causa na região e no Distrito de

Setúbal.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da

República e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propõem que a Assembleia da República

adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, resolve

recomendar ao Governo que desenvolva as necessárias medidas no sentido de:

1 – Promover a requalificação e reabertura do serviço regional e inter-regional de transporte ferroviário no

Alentejo Litoral e Distrito de Setúbal;

2 – Reativar os comboios regionais na ligação Barreiro – Funcheira (e ou Tunes) via Setúbal, servindo as

estações e apeadeiros na Linha do Sado e Linha do Sul;

3 – Assegurar a passagem por Setúbal no serviço Intercidades Lisboa/Faro de um comboio em cada sentido;

4 – Retomar o serviço regional de passageiros na Linha de Sines:

a) Numa primeira fase, servindo as estações e apeadeiros atualmente existentes com ligação a Ermidas –

Sado e a Setúbal;

b) Numa fase posterior, promovendo em articulação com o Município de Sines e a Comunidade

Intermunicipal do Alentejo Litoral o estudo de localização adequada e a construção da nova Estação de Sines,

interface intermodal para o transporte público;

5 – Adequar a articulação do transporte ferroviário e dos horários dos serviços Intercidades com as

necessidades das populações e dos utentes, incluindo a consideração das deslocações pendulares.

Assembleia da República, 31 de março de 2021.

Os Deputados do PCP: Bruno Dias — Paula Santos — João Dias — João Oliveira — António Filipe —

Jerónimo de Sousa — Duarte Alves — Alma Rivera — Ana Mesquita.

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