1 DE ABRIL DE 2021

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N.º Título Data Autor Votação Publicação

XIII/2.ª – Projeto de Lei

530

Estabelece a oferta alternativa de bebida vegetal, no âmbito do programa de leite escolar, promovendo alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março

2017-06-01 PEV

Rejeitado

Contra: PS, PCP Abstenção: PSD A Favor: BE, CDS-PP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (PS)

[DAR II série-A n.º

120, 2017.06.07, da 2.ª SL da

XIII Leg (pág. 3-4)]

XIII/3.ª – Projeto de Resolução

1728

Recomenda ao Governo medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas

2018-06-21 BE

Aprovado

Contra: CDS-PP Abstenção: PSD, PS A Favor: BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (PS)

[DAR II série-A n.º

131, 2018.06.22, da 3.ª SL da

XIII Leg (pág. 39-39)]

1720 Medidas para promover a qualidade das refeições escolares

2018-06-18 PEV

Rejeitado

Contra: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: PAN A Favor: BE, PCP, PEV

[DAR II série-A n.º

128, 2018.06.18, da 3.ª SL da

XIII Leg (pág. 30-31)]

1719

Recomenda ao Governo que promova as alterações necessárias ao Despacho que aprova o Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos, para a defesa de refeições de qualidade em Portugal

2018-06-18 PAN

Rejeitado

Contra: PSD, PS, CDS-PP A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

[DAR II série-A n.º

128, 2018.06.18, da 3.ª SL da

XIII Leg (pág. 28-30)]

1718

Recomenda ao Governo que promova a criação de uma estrutura orgânica, afeta à Direção-Geral da Educação, responsável pela educação alimentar em meio escolar, para a defesa de refeições de qualidade em Portugal

2018-06-18 PAN

Rejeitado

Contra: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: BE, PCP, PEV A Favor: PAN

[DAR II série-A n.º

128, 2018.06.18, da 3.ª SL da

XIII Leg (pág. 26-28)]

1704

Recomenda ao Governo a avaliação anual da qualidade das refeições escolares e condições particulares para a contratação no caso das autarquias

2018-06-12 CDS-PP

Rejeitado

Contra: PS, BE, PCP, PEV A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, Paulo Trigo Pereira (PS)

[DAR II série-A n.º

140, 2018.07.12, da 3.ª SL da

XIII Leg (pág. 59-60), Alteração de

título e de texto do

PJR]

1158

Recomenda ao Governo que determine a não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, assegurando uma maior qualidade nas refeições escolares

2017-11-30 PAN

Rejeitado

Contra: PSD, PS Abstenção: PCP A Favor: BE, CDS-PP, PEV, PAN

[DAR II série-A n.º

35, 2017.11.30, da 3.ª SL da

XIII Leg (pág. 26-27)]

1157

Recomenda ao Governo que proceda ao reforço de nutricionistas para a Escola Pública, por forma a permitir a fiscalização efetiva das ementas, garantindo uma maior qualidade nas refeições escolares

2017-11-30 PAN

Rejeitado

Contra: PS, CDS-PP Abstenção: PSD, PCP A Favor: BE, PEV, PAN

[DAR II série-A n.º

35, 2017.11.30, da 3.ª SL da

XIII Leg (pág. 24-26)]