1 DE ABRIL DE 2021

17

cacau, açúcares e leite, o qual contém não menos do que: 1) 25% de cacau seco e sólido; 2) 14% de leite em

pó obtido por desidratação parcial ou total de leite integral, leite meio-desnatado ou desnatado, nata, ou a partir

de nata parcial ou totalmente desidratada, manteiga ou gordura do leite; 3) 2,5% de cacau magro seco; 4) 3,5%

de matéria gorda de leite; 5) 25% de gordura total (manteiga de cacau ou matéria gorda de leite). O diploma

especificou ainda as gorduras vegetais, para além da manteiga de cacau, que podem ser adicionadas a

determinados produtos de chocolate.

Em julho de 2013, foi publicado pelo Department of Education38, o School Food Plan39. Este plano, com o

apoio do Secretary of State for Education40 e de várias organizações que apoiam os diretores escolares na

melhoria da comida servida nas escolas, inclui uma série de ações no sentido de alterar aquilo que as crianças

comem nas escolas e a forma como estas adquirem conhecimentos acerca da comida. No Appendix B: Approach

to revising school food41, é desenhado um primeiro esboço dos parâmetros que devem ser seguidos nas escolas,

no que respeita à alimentação ali servida. Ali refere-se que deverá ser disponibilizado leite magro como opção

diariamente aos alunos, e que não deverão ser fornecidos produtos de confeitaria, e produtos de chocolate ou

com cobertura de chocolate. Contudo, permite-se a disponibilização de chocolate quente, desde que não exceda

5% de açúcares adicionados e seja disponibilizado em porções individuais de até 300ml.

Os Requirements for School Food Regulations 2014, respeitante às regras a aplicar à comida e bebida

servida dentro do perímetro das escolas. Neste documento, determinou-se que deve ser disponibilizado nas

escolas diariamente leite magro e leite sem lactose, e que as combinações de leite magro, leite sem lactose,

produtos de tipo lácteo fermentados ou de soja e bebidas de arroz ou aveia com cacau não devem ter mais do

que 5% de açúcares adicionados ou mel.

Em março de 2015, foram atualizados os parâmetros que devem ser cumpridos na compra pelo Governo de

comida e de contratação de serviços de catering (THE GOVERNMENT BUYING STANDARD FOR FOOD AND

CATERING SERVICES42), pelo Department for Environment, Food and Rural Affairs. Neste documento, no que

respeita à nutrição (Impact Area, B., 28.), determinou-se que todas as embalagens das bebidas açucaradas não

devem exceder a capacidade de 330 ml. Mais se determinou, que as bebidas açucaradas não poderão exceder

a proporção de 20% em relação às bebidas em geral, devendo as restantes ter um valor calórico reduzido ou

não ter açúcares adicionados.

Em março de 2019, o Department of Education43 emitiu o documento intitulado «School food inEngland –

Advice for governing boards44», nos termos do qual os órgãos executivos das escolas são responsáveis por

garantir que os parâmetros fixados para a comida e bebida servidas nas escolas são cumpridos, nomeadamente,

a disponibilização diária de leite magro ou sem lactose a partir dos cinco anos de idade, e de leite integral às

crianças até àquela idade.

Organizações internacionais

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE

Como forma de combater os problemas de saúde em crianças relacionados com nutrição, a Organização

Mundial da Saúde lançou o programa Nutrition-friendly schools initiative (NFSI)45. O principal objetivo deste

programa é o de fornecer a estrutura que permita implementar nas escolas medidas que combatam os

problemas de saúde relacionados com a nutrição, através da interconexão e da integração dos vários

38 Portal oficial do Department of Education, disponível em https://www.gov.uk/government/organisations/department-for-education 39 Disponível no portal oficial da School Food Plan, em http://www.schoolfoodplan.com/wp-content/uploads/2013/07/School_Food_Plan_2013.pdf 40 Disponível no portal oficial da Secretaria de Estado da Educação em https://www.gov.uk/government/ministers/secretary-of-state-for-

education 41 Cfr. Página 141 42 Disponível no portal oficial do Governo em

https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/418072/gbs-food-catering-march2015.pdf 43 Portal oficial do Department of Education, disponível em https://www.gov.uk/government/organisations/department-for-education 44 Disponível no portal oficial do Governo em https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/788884/School-food-in-England-April2019-FINAL.pdf 45 Disponível no portal oficial da Organização Mundial da Saúde, em www.who.int