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II SÉRIE-A — NÚMERO 109

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associados e impacto nas matrículas e nos resultados dos alunos. Verifica-se que a cobertura dos sistemas

públicos de apoio aos alunos varia amplamente. A proporção de alunos que receberam apoios públicos ou

empréstimos variou de 70 a 100% na maioria dos sistemas nórdicos e anglófonos, para menos de 30% na

Áustria, Suíça e Portugal.

UNESCO. IESALC – COVID-19 and higher education [Em linha]: today and tomorrow: impact analysis,

policy responses and recommendations. [S.l.]: UNESCO. IESALC, 2020. [Consult. 18 mar. 2021]. Disponível

em WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130813&img=16160&save=true>.

Resumo: Relatório elaborado pela equipa técnica do Instituto Internacional da UNESCO para o Ensino

Superior na América Latina e Caribe (IESALC), datado de 9 de abril de 2020. Destaca os impactos imediatos da

pandemia no setor do ensino superior universitário (nas instituições, nos estudantes e no pessoal docente e não

docente), analisa as políticas públicas e as respostas institucionais adotadas, ao nível administrativo e financeiro,

para garantir o direito ao ensino superior, e compartilha vários cenários, observações e recomendações

relacionadas com a reabertura de instituições de ensino. Embora o enfoque seja na região da América Latina e

Caribe, os autores consideram que algumas das estratégias e resultados abordados podem ser aplicáveis a

outras regiões. O capítulo «Estudantes» contém um subcapítulo «Financial costs and burdens» (custos e

encargos financeiros), onde é tratada a questão das propinas.

UNIÃO EUROPEIA. Comissão. EACEA. Eurydice – National student fee and support systems in

european higher education, 2020/21 [Em linha]. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2020.

(Eurydice facts and figures). [Consult. 18 mar. 2021]. Disponível em WWW:<

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=118530&img=18850&save=true>.

ISBN 978-92-9484-361-6.

Resumo: O presente relatório fornece informações sobre os sistemas de propinas e de ação social atribuídos

aos estudantes do primeiro e segundo ciclos do ensino superior em 43 sistemas europeus de ensino superior.

A parte I, «Comparative analysis», (páginas 9 a 44), fornece uma perspetiva comparada dos sistemas de

propinas e apoios aos estudantes nos vários países europeus, tratada depois a um nível nacional nas «National

system information sheets», no caso português a p. 74.

———

PROJETO DE LEI N.º 775/XIV/2.ª

CAPACITAÇÃO DE AUTARQUIAS E REVISÃO DE CRITÉRIOS PARA A GESTÃO DE COMBUSTÍVEL

Exposição de motivos

«Num determinado cenário meteorológico e de configuração do terreno, a gestão do combustível florestal

por remoção ou modificação estrutural resulta em menor velocidade e intensidade (energia libertada) da

propagação do fogo, naturalmente facilitando e aumentando a probabilidade de sucesso das operações de

contenção e extinção, com diminuição da área ardida e dos impactes ambientais e socioeconómicos.» É desta

forma que o Observatório Técnico Independente justifica a necessidade de existência de medidas de gestão de

combustível para responder aos incêndios florestais, mas este órgão da Assembleia da República que reúne

diversos especialistas levanta fortes críticas à política pública atual.

Segundo os autores, o Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de fevereiro, que altera o Decreto-Lei n.º 124/2006, de

28 de junho, «define os critérios aplicáveis à gestão de combustível nas faixas secundárias e determina-a num

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