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1 DE ABRIL DE 2021

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outras iniciativas ou petições pendentes sobre a não distribuição de leite achocolatado e outros produtos

aromatizados às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e matérias conexas.

• Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições)

A consulta à AP devolve os seguintes antecedentes sobre matéria conexa:

N.º Título Data Autor Votação Publicação

XIV/2.ª – Projeto de Resolução

932

Recomenda o fornecimento de refeições escolares aos alunos beneficiários da ação social escolar através da rede de escolas do 1.º ciclo e jardins de infância

2021-02-08 BE

Aprovado

A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, CH, Cristina Rodrigues (N insc.), Joacine Katar Moreira (N insc.) Abstenção: PS, PSD

XIV/1.ª – Projeto de Lei

80

Desincentiva a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março

2019-11-18 PEV

[DAR II série-A n.º

49, 2020.02.13, da 1.ª SL da

XIV Leg (pág. 3-14)]

XIV/1.ª – Projeto de Resolução

558

Recomenda o prolongamento do fornecimento de refeições escolares aos alunos beneficiários da ação social escolar durante as férias de verão

2020-07-06 BE

Rejeitado

Contra: PS Abstenção: PSD A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, CH, Cristina Rodrigues (N insc.), Joacine Katar Moreira (N insc.)

[DAR II série-A n.º

116, 2020.07.06, da 1.ª SL da

XIV Leg (pág. 14-15)]

XIII/3.ª – Projeto de Lei

969

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aumentando a taxa de IVA aplicável ao leite achocolatado e aromatizado

2018-07-18 PAN Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24

[DAR II série-A n.º

144, 2018.07.18, da 3.ª SL da

XIII Leg (pág. 73-74)]

930 Recuperação da gestão pública das cantinas escolares

2018-06-22 BE

Rejeitado

Contra: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: PAN A Favor: BE, PCP, PEV

[DAR II série-A n.º

132, 2018.06.26, da 3.ª SL da

XIII Leg (pág. 3-4),

Alteração do texto do PJL]

926 Gestão Pública das Cantinas Escolares 2018-06-18 PCP

Rejeitado

Contra: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: PAN A Favor: BE, PCP, PEV

[DAR II série-A n.º

128, 2018.06.18, da 3.ª SL da

XIII Leg (pág. 15-17)]

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