6 DE ABRIL DE 2021

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Em 2009, o Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos emitiu um parecer53 onde defende que a homossexualidade não é doença pelo que «considerar a possibilidade de um «tratamento» da homossexualidade implicaria, nos tempos atuais, a violação de normas constitucionais e de direitos humanos.» Acrescenta o parecer que «estas situações devem ser consideradas caso a caso, de acordo com a legis artis, sem ferir as convicções e crenças dos pacientes e ajudando-os, sempre que possível, na sua autodeterminação (…)», devendo o paciente ser informado de que «não existe evidência científica que suporte uma intervenção que resulte na completa mudança da orientação sexual».

A Ordem dos Psicólogos Portugueses lançou as «linhas de orientação para a prática profissional no âmbito da intervenção psicológica com pessoas LGBTQ», documento que contou com os contributos de diversos especialistas e que surge com o objetivo de apoiar os psicólogos a identificar, reconhecer e implementar boas práticas quando acompanham pessoas LGBTQ.

No enquadramento inicial, este documento destaca que se tratam de «grupos sociais que têm sido alvo de graves discriminações que atentam contra os seus direitos e liberdades fundamentais, por ignorância e preconceito (…)» e que «lamentavelmente, estas discriminações são observadas quer por parte da população em geral, quer por parte de técnicas/os das mais diversas áreas de atuação, como é o caso das/os psicólogas/os».

No que diz respeito às «terapias de conversão», prevê o documento que «Por serem socializadas em contextos maioritariamente estigmatizantes ou heterossexistas, as próprias pessoas LGB podem internalizar o preconceito. Tal pode refletir-se em pedidos de ajuda a psicólogas/os clínicas/os, que incluem a mudança da orientação sexual. Subjacente a estes pedidos estão, muitas vezes, além do preconceito internalizado, o medo de perder redes de apoio (e.g., amigas/os, família), o medo de ser alvo de estigma, discriminação e violência, ou o conflito identitário com outras dimensões relevantes de si mesmas/os. Dado que a orientação sexual de uma pessoa não é uma patologia e que as evidências científicas não conferem apoio à eficácia das técnicas de mudança de qualquer orientação sexual, evidenciando o seu potencial danoso, a intervenção psicológica afirmativa das orientações LGB configura-se atualmente como aquela que apresenta quer maior sustentabilidade científica, quer melhor adequação ética, ajudando os indivíduos a consolidar a sua autoestima e a lidar com o preconceito».

Em consequência, estabelece-se que «As/Os Psicólogas/os devem considerar que as atrações, sentimentos e comportamentos dirigidos a pessoas do mesmo sexo são expressões da diversidade da sexualidade humana, que as orientações LGB não são doenças mentais e que, por isso e pela inexistência de evidências científicas que as suportem, as tentativas de mudança da orientação sexual são eticamente reprováveis», sendo igualmente encorajados a «aumentar o seu conhecimento e a sua compreensão da homossexualidade e da bissexualidade através de formação contínua».

Apesar deste entendimento, são conhecidas em Portugal situações de pessoas LGBTI+ que foram sujeitas a «terapias de conversão».

Em 2014, a ILGA (Associação Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo) realizou um estudo denominado «saúde em Igualdade»54, que revelou que «17% das pessoas LGB já foi alvo de discriminação em serviços de saúde, incluindo: comentários feitos pelo/a profissional e que foram sentidos como um insulto; desconforto no contacto físico com o/a utente depois deste/a indicar que é LGB; barreiras na doação de sangue por homens gays ou bissexuais; ou dificuldades no acompanhamento de companheiros/as do mesmo sexo em consultas ou internamentos» e que «Em 11% dos/as atendimentos de saúde mental foi sugerido ao/à utente que a homossexualidade pode ser 'curada'.»

De acordo com a «Pesquisa LGBTI ovarense»55, da autoria de Pedro Valente, que tinha como objetivo analisar a situação das pessoas LGBTI do concelho de Ovar para conhecer a sua realidade, «7% da população LGBTI utente dos serviços de saúde» deste concelho, teve a sua orientação sexual sugerida «como algo a ser alterado ou uma patologia», e «50% da população abertamente transgénero utente dos serviços de saúde do concelho de Ovar passou pelo mesmo, porém com a sua identidade de género.»

Em entrevista aos órgãos de comunicação social datada de 2018, Marta Ramos, diretora executiva da ILGA, garantiu que esta associação recebe «de vez em quando pedidos de ajuda de pessoas que, em contexto de

53 https://ordemdosmedicos.pt/wp-content/uploads/2017/09/Parecer_aprovado_Dez_09.pdf 54 https://ilga-portugal.pt/ficheiros/pdfs/igualdadenasaude.pdf 55 https://create.piktochart.com/output/40076965-relatorio