II SÉRIE-A — NÚMERO 112

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Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão

dos diplomas ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – As iniciativas deram entrada na Assembleia da República, tendo sendo admitidas por S. Ex.ª, o Presidente

da Assembleia da República que determinou a baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do

Território;

2 – Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 7 de abril de

2021 as iniciativas foram discutidas ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República;

3 – A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta, dando-se o seu conteúdo

por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação;

4 – O Sr. Deputado Nelson Peralta (BE) começou por explicitar que as alterações climáticas resultam de

dois problemas: emissões de gases com efeito estufa e constante destruição de sumidouros de carbono. Na

costa portuguesa, existe um grande número de pradarias e sapais com elevada capacidade de sumidouros de

carbono, mas verificamos que estas áreas estão a decrescer e são ecossistemas muito dificilmente recuperáveis

e impossíveis de replantar. Destas áreas, dependem atividades económicas de pequenas comunidades

piscatórias. Não estão incluídas nas medidas de política climática, não existe objetivo para ecossistemas

marítimos e costeiros nos principais instrumentos programáticos. Recomenda a integração das funções de

sequestro (retenção e captura) de gases com efeito de estufa das áreas de pradarias marinhas, de sapal e de

florestas de macroalgas, entre outros aspetos, de modo a contribuir para antecipar a meta de neutralidade

carbónica, ainda antes de 2050;

5 – A Sr.ª Deputada Ana Passos (PS) reconheceu o papel significativo das pradarias marinhas, florestas de

macroalgas e sapais, que contribuem, não só para a produtividade costeira continental e para o equilíbrio e

estabilidade das concentrações de CO2 na atmosfera, mas também como sumidouros de carbono. Destacou

também o importante contributo do fitoplâncton (microalgas – produtores primários invisíveis) nessa

produtividade, muito especialmente porque a zona costeira de Portugal continental inclui um dos quatro sistemas

de afloramento mundial (ibérico/Canárias) e que estas zonas costeiras justificam o grande potencial pesqueiro

e de aquacultura do nosso País, que importa utilizar de forma integrada e sustentável;

6 – A Sr.ª Deputada Mariana Silva (PEV) apresentou o projeto referindo as consequências das construções

ou intervenções na orla costeira, que implicam fortes alterações das condições e hidrodinâmicas naturais e nos

ecossistemas marinhos onde se inserem. É possível, no entanto, reduzir os seus impactes ambientais e ao

mesmo tempo construir um ecossistema, mesmo que artificial, com maior valor ecológico;

7 – De forma muito breve, interveio o Sr. Deputado Bruno Coimbra (PSD) transmitindo que o Grupo

Parlamentar do PSD partilha as preocupações e também apresentou um projeto; e a Sr.ª Deputada Alma Rivera

(PCP), sublinhando a importância da matéria em debate, que deverá ser equacionada no âmbito dos trabalhos

da LBC, e que manifesta acompanhar as iniciativas;

8 – Por último, interveio o Sr. Deputado Nelson Peralta (BE), para concluir o debate;

9 – Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poderem ser agendados,

para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a S.

Ex.ª o Presidente da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 7 de abril de 2021.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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