8 DE ABRIL DE 2021

129

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1089/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PUBLIQUE A LEGISLAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DA

CONTAMINAÇÃO E REMEDIAÇÃO DOS SOLOS – PROSOLOS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1175/XIV/2.ª

[RECOMENDA AO GOVERNO A EXECUÇÃO, COM URGÊNCIA, DO TROÇO DO IC8, ENTRE POMBAL

E AVELAR (ANSIÃO), E A CABIMENTAÇÃO DOS NECESSÁRIOS RECURSOS FINANCEIROS]

Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – As iniciativas deram entrada na Assembleia da República, tendo sendo admitidas por S. Ex.ª, o Presidente

da Assembleia da República que determinou a baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do

Território;

2 – Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 7 de abril de

2021 foram discutidas ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República;

3 – A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta, dando-se o seu conteúdo

por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação;

4 – A primeira iniciativa foi apresentada pela Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues (N insc), tendo

seguidamente sido concedida a palavra ao Sr. Deputado Bruno Coimbra (PSD) para apresentação da segunda

iniciativa, que, após expor os motivos que levaram a esta recomendação, informou ter recebido neste dia a

resposta do Ministério do Ambiente as questões colocadas sobre esta matéria, que tem um impacto dramático

e muito relevante;

5 – O Sr. Deputado João Nicolau (PS) manifestou preocupação com a matéria suscitada e justificou o atraso

apontado pela complexidade do processo legislativo em curso, que se deseja que se conclua muito em breve;

6 – O Sr. Deputado Nelson Peralta (BE) trouxe à colação a iniciativa que se encontra em apreciação na

Comissão sobre lixeiras e aterros. Chamou a atenção para o conjunto de solos em Lisboa contaminados por

atividade industrial do passado, lamentando que se continue a aguardar legislação;

7 – A Sr.ª Deputada Alma Rivera (PCP) interveio, referindo o reiterar de respostas do Governo sem que a

necessária legislação tenha, entretanto, sido concretizada;

8 – Com novas intervenções dos Srs. Deputado Bruno Coimbra (PSD) e Deputado João Nicolau (PS)

concluiu-se o debate;

9 – Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poderem ser agendados,

para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a S.

Ex.ª o Presidente da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 7 de março de 2021.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1090/XIV/2.ª

(PELA SALVAGUARDA DO INTERESSE NACIONAL, CONTRA OS ESQUEMAS FISCAIS E A

AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BARRAGENS CONCESSIONADAS PELO ESTADO À EDP)