8 DE ABRIL DE 2021

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em muitas regiões a nível mundial. Apesar de mais de 70% da superfície da Terra estar coberta por água,

apenas uma pequena percentagem corresponde à água doce, maioritariamente armazenada em glaciares e

coberturas permanentes de neve e inacessível à utilização humana. Os riscos relacionados com a escassez de

água não interferem apenas com o bem-estar humano propriamente dito, mas podem dar origem a instabilidade

política e conflitos violentos, bem como deslocamentos e migrações em massa.

Portugal pertence a um grupo de países em risco elevado de escassez de água, sendo as zonas a sul do rio

Tejo as mais expostas. De acordo com os mais recentes dados do projeto Aqueduct, apoiado pela Aqueduct

Alliance, uma coligação internacional de empresas, governos e fundações que se dedica à problemática da

gestão de água, Portugal ocupa o 41.º lugar na escala de risco de escassez de água a nível mundial, sendo o

4.º país continental mais afetado da União Europeia.

Se, por um lado, a redução da oferta depende muito da evolução das alterações climáticas que urge

combater, é, também, o aumento do uso de água nas suas três vertentes principais – agricultura, indústria e uso

doméstico – que determina os problemas relativos ao acesso à água. Perante o aumento do risco de eventos

naturais como secas extremas e ondas de calor, a gestão de água e o aumento da resiliência reveste-se de uma

importância acrescida, sendo necessário utilizar abordagens diversas para garantir a segurança de

abastecimento.

Para preservar ou repor a qualidade de águas superficiais e subterrâneas é necessário combater a destruição

de habitats naturais e dos ecossistemas associados, promovendo a sua restauração em todas as zonas críticas.

Ao mesmo tempo, não se pode permitir que processos industriais e explorações agropecuárias, nomeadamente

nas suas formas intensivas e superintensivas, contaminem os preciosos recursos de água doce, à superfície e

subterrâneos, reforçando ainda a qualidade do tratamento de águas residuais provenientes do uso doméstico.

Sendo que cerca de 70% do consumo de água doce recai sobre a agricultura, a associação ambientalista

ZERO alerta para os riscos particulares devido à instalação descontrolada de milhares de hectares de culturas

de regadio em regime intensivo e superintensivo no Baixo Alentejo que não têm em conta os cenários futuros

de mudança climática que implicam uma menor pluviosidade e uma subida da temperatura média.

A imposição de limites à procura de água em regiões com stress hídrico pode tornar-se imperioso, restringido

a utilização de água sobretudo em atividades não essenciais à vida humana com, por exemplo, a irrigação de

campos de golfe. Medidas adicionais podem incluir a fixação de limites para culturas com necessidades de água

particularmente elevadas, como é o caso do abacate onde a produção intensiva pode necessitar de 600 a 700

litros de água por quilo, a par da promoção de tecnologias de irrigação mais eficientes e da plantação de culturas

eficientes e resistentes à seca. A nível da gestão de águas domésticas, as medidas de poupança de água e o

investimento em tecnologias de tratamento e reutilização de águas residuais revestem-se de especial

importância.

No âmbito dos recursos hídricos, o Conselho Nacional da Água, criado em 1994 e presidido pelos respetivos

ministros do ambiente, desempenha um papel fundamental no desenvolvimento de estratégias e planos de

gestão integrada e sustentável da água. Em 2012, foi lançado o Plano Nacional de Uso Eficiente de Água

(PNUEA), subordinado ao lema «Água com Futuro», a fim de criar um instrumento de gestão para a proteção

de recursos hídricos, a ser implementado até 2020, sob a chancela da então Ministra da Agricultura, do Mar, do

Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, e do Presidente do Conselho Diretivo da Agência

Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta.

O PNUEA previa como objetivos gerais: melhorar a eficiência de utilização da água, sem pôr em causa as

necessidades vitais e a qualidade de vida das populações, bem como o desenvolvimento do País, tendo como

objetivos complementares a redução da poluição das massas de água e a redução do consumo de energia;

promover o uso eficiente da água em Portugal, contribuindo para a minimização dos riscos decorrentes da

carência de água em situação hídrica normal, potenciada durante os períodos de seca; contribuir para a

consolidação de uma nova cultura da água em Portugal que valorize de forma crescente este recurso, atribuindo-

lhe a importância devida no desenvolvimento humano e económico e contribuindo para a preservação do meio

natural, numa ótica de desenvolvimento sustentável.

Os objetivos estratégicos o PNUEA incluíam: criar uma atitude duradoura de preservação da água junto dos

cidadãos e, em particular, na população infantil e juvenil, como garante do potencial transformador de

comportamentos; criar uma consciência nos cidadãos em geral e em particular nos gestores dos sistemas de

abastecimento de água, quanto à importância do uso eficiente da água; habilitar e capacitar os agentes

responsáveis pela conceção e gestão dos sistemas de abastecimentos e dos equipamentos, através da