II SÉRIE-A — NÚMERO 112

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ANEXO I

Condições clínicas Patologias associadas a cada condição clínica

ANEXO II

Atos e técnicas termais

I – Consulta médica/acompanhamento médico;

II – Hidropinia;

III – Técnicas de imersão;

IV – Técnicas de duche;

V – Técnicas de vapor;

VI – Técnicas especiais (aparelho respiratório, outras técnicas);

VII – Técnicas complementares.

(1) O texto inicial foi substituído a pedido do autor da iniciativa a 8 de abril de 2021 [Vide DAR II Série-A n.º 85 (2021.02.26].

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PROJETO DE LEI N.º 710/XIV/2.ª (2)

(CLARIFICA E SIMPLIFICA PROCEDIMENTOS DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS POR

GRUPOS DE CIDADÃOS ELEITORES AOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS, PROCEDENDO À

DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO À LEI ORGÂNICA N.º 1/2001, DE 14 DE AGOSTO, QUE REGULA A

ELEIÇÃO DOS TITULARES DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS)

A participação de grupos cidadãos eleitores no processo eleitoral autárquico resulta de uma importante

inovação introduzida na ordem constitucional e jurídica portuguesa a partir da quarta revisão constitucional, em