II SÉRIE-A — NÚMERO 113

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1 – Valorize o Aeroporto de Beja no âmbito do sistema aeroportuário nacional, aproveitando todos os seus recursos e potencialidades;

2 – Mobilize os recursos financeiros necessários, aproveitando o Plano de Recuperação e Resiliência, o novo Quadro Financeiro Plurianual, ou ainda pela utilização de verbas do Orçamento do Estado;

3 – Crie uma intermodalidade de serviços e transportes, conjugando as valências rodoviária, ferroviária e aérea, para tal:

a. Procede à modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo, na ligação entre Casa

Branca/Ourique/Funcheira, incluindo a ligação ao Aeroporto de Beja; b. Assegura a conclusão do IP8 na sua totalidade, entre Sines e Vila Verde de Ficalho, conforme definido

no Plano Rodoviário Nacional, com duas vias de trânsito em cada sentido e sem portagens; 4 – Potencie a estratégia integrada da aeronáutica, carga, parqueamento, manutenção e passageiros, como

forma de promoção do desenvolvimento endógeno do turismo, indústria e manutenção aeronáutica e carga/logística;

5 – Articule entre os diferentes níveis de planeamento local, regional e nacional as utilizações a dar ao aeroporto aproveitando todas as suas potencialidades e dimensões;

6 – Considere o aproveitamento do Aeroporto de Beja como promotor da fixação de população e da indústria na região.

Assembleia da República, 9 de abril de 2021.

Os Deputados do PCP: João Dias — Bruno Dias — João Oliveira — Paula Santos — Alma Rivera — Duarte Alves — Ana Mesquita — Diana Ferreira — Jerónimo de Sousa — António Filipe.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1192/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO DA ANTIGA ESTAÇÃO

FERROVIÁRIA PORTO-BOAVISTA

A estação ferroviária do Porto-Boavista, originalmente denominada de Porto, foi a primitiva estação principal da linha do Porto à Póvoa e Famalicão e, mais tarde, também da ligação ferroviária entre o Porto e Guimarães. Entrou ao serviço no dia 1 de outubro de 1875, sendo, por isso, a primeira estação ferroviária no Porto e, além disso, a primeira estação de uma linha de bitola estreita em Portugal, pelo que o seu valor, enquanto património cultural, é incalculável. Fez serviço de passageiros até 1938, quando foi substituída neste papel pela estação do Porto-Trindade. Continuou, porém, a servir a operação ferroviária até ao encerramento da linha do Porto à Póvoa de Varzim em 2001.

A estação encontra-se neste momento sob perigo de destruição, em virtude do projeto imobiliário que uma grande cadeia internacional tem para os terrenos onde se encontra1. Terrenos esses que atualmente estão sob gestão da IP – Infraestruturas de Portugal (que os recebeu da CP e da antiga REFER).

Face à iminência da destruição da estação ferroviária do Porto-Boavista, vários cidadãos e cidadãs têm-se mobilizado na sua preservação, como se pode constatar pelas petições criadas – uma submetida à Assembleia da República2 e outra que já conta com mais de 10 000 assinaturas3 – e pelos esforços empreendidos com vista à classificação do imóvel como sendo de interesse público.

1 https://www.publico.pt/2019/11/18/local/noticia/el-corte-ingles-vai-pagar-29-milhoes-terreno-boavista-onde-quer-erguer-tres-predios-1894204 2 https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=13433 3 https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT94547