II SÉRIE-A — NÚMERO 114

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segundo a atualização de 2020 da Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza

(UICN). Na mesma linha, o último relatório da Agência Europeia do Ambiente sobre o estado dos habitats e

espécies da Rede Natura 2000 mostra que Portugal é o país da União Europeia com a maior percentagem de

habitats com estatuto de conservação desfavorável cuja tendência é de deterioração.

Neste panorama de grave perda de biodiversidade no país, o Governo publicou recentemente a Portaria n.º

67/2021. Entre os indicadores a calcular para «a monitorização do estado da arte da concretização da cogestão

das diferentes áreas protegidas» estão indicadores relevantes de educação e sensibilização ambiental, mas

também indicadores para medir a capacidade turística e a afluência a áreas protegidas como o número de portas

de entrada, infraestruturas de lazer e visitação, novas atividades e produtos, e projetos de inovação. Apesar de

não serem conhecidas medidas e ações estruturantes para a proteção, conservação, recuperação e

monitorização dos habitats e espécies da RNAP, o Governo inverte prioridades e decide promover o turismo e

a visitação nas áreas protegidas através dos planos de cogestão.

Com a recente Portaria n.º 67/2021, o Governo mostra entender a valorização dos habitats e espécies do

território continental não a partir da melhoria do estado de conservação da biodiversidade, mas através da

mercantilização desta, do aumento do seu valor económico e da sua atratividade turística, ainda que essa seja

uma estratégia condenada à partida, pelo seu curto prazo. Sem biodiversidade em bom estado de conservação

e em acelerada tendência de degradação, os visitantes nacionais e estrangeiros das áreas protegidas não terão

o que visitar.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera urgente a melhoria do estado de conservação dos

ecossistemas, habitats e espécies do nosso território através do planeamento e da respetiva concretização de

medidas de proteção, conservação, recuperação e monitorização da biodiversidade. Recentemente, o Governo

aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2021, de 22 de março, um pequeno conjunto

de projetos de restauro de habitats naturais que vai na direção certa para que a biodiversidade das nossas áreas

protegidas recupere. Mas esta é apenas uma ínfima fração do que é necessário fazer. Faltam os programas de

execução dos programas especiais de todas as áreas protegidas, bem como os respetivos meios humanos,

técnicos e financeiros para os concretizar. Falta ainda inverter prioridades e utilizar os planos de cogestão como

instrumentos que priorizam a conservação da biodiversidade, a educação e sensibilização ambiental e a

proximidade das cidadãs e cidadãos à natureza, ao invés de utilizá-los como mais um instrumento que fomenta

a monocultura do turismo no nosso País.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Altere o estipulado pela Portaria n.º 67/2021, de 17 de março, nomeadamente, definindo:

a) Como prioridade dos planos de cogestão das áreas protegidas o planeamento de ações de proteção,

conservação, recuperação e monitorização da biodiversidade;

b) Um conjunto mínimo obrigatório de indicadores de realização a integrar nos planos de cogestão das áreas

protegidas que permita comparar a situação do momento com a situação de referência anterior à execução de

medidas e ações previstas no âmbito da alínea anterior.

2 – Elabore e concretize, com caráter de urgência, os programas de execução dos programas especiais das

áreas protegidas, bem como os planos de gestão para todos os Sítios de Importância Comunitária da Rede

Natura 2000 em Portugal;

3 – Dote as entidades competentes em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade de meios

humanos, técnicos e financeiros suficientes para levarem a cabo as ações de proteção, conservação,

recuperação e monitorização da biodiversidade necessárias para travar a degradação do estado de conservação

de habitats e espécies nas áreas protegidas do País.

Assembleia da República, 13 de abril de 2021.