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II SÉRIE-A — NÚMERO 115

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«baccalauréat» em junho de 2021, sendo que se refere que «[l]es candidats n’ayant pas pu faire valoir de livret scolaire ni de dossier de contrôle continu en 2019-2020, présenteront également une évaluation ponctuelle dans

l’enseignement de spécialité suivi uniquement en première; cette évaluation portera sur le programme de

première de l’enseignement correspondant». Para informações adicionais, cumpre fazer referência ao guia14 para a monitorização da aprendizagem,

elaborado pelo Ministère de L’Education Nationale de le Jeunesse et des Sports15. O calendário de admissão ao ensino superior encontra-se também resumido16 nos conteúdos digitais do Parcoursup.fr17, a plataforma de pré-registo do 1.º ano do ensino superior em França.

V. Consultas e contributos

• Consultas Sugere-se a consulta, em sede de apreciação na especialidade, das seguintes entidades: • Ministro da Educação; • CNE – Conselho Nacional de Educação; • Conselho de Escolas; • ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares; • ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas; • FENPROF – Federação Nacional dos Professores; • FNE – Federação Nacional de Educação; • AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo;• CNIPE – Confederação Nacional de Educação; • CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais. VI. Avaliação prévia de impacto

• Avaliação sobre impacto de género Os proponentes juntaram ao projeto de lei a ficha de avaliação de impacto de género (AIG), em cumprimento

do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, concluindo que a iniciativa legislativa tem um impacto neutro.

• Linguagem não discriminatória Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A presente iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória.

———

14 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na Internet do Ministère de L’Education Nationale de le Jeunesse et des Sports. [Consultado em 1 de abril de 2021]. Disponível em WWW URL< https://eduscol.education.fr/2688/bac-2021-guide-de-l-evaluation >. 15 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na Internet do Ministère de L’Education Nationale de le Jeunesse et des Sports. [Consultado em 1 de abril de 2021]. Disponível em WWW URL< https://www.education.gouv.fr/le-ministre-de-l-education-nationale-de-la-jeunesse-et-des-sports-209>. 16 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na Internet do Governo Francês. [Consultado em 31 de março de 2021]. Disponível em WWW URL< https://www.parcoursup.fr/index.php?desc=calendrier>. 17 As informações enunciadas foram retiradas do sítio na Internet do Governo Francês. [Consultado em 31 de março de 2021]. Disponível em WWW URL< https://www.parcoursup.fr/>.

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