14 DE ABRIL DE 2021

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N.º Título Data Autor Votação Publicação

XIV/2.ª – Projeto de Resolução

968 Sobre a reconsideração dos exames nacionais, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância

2021-02-16 PEV

Aprovado Contra: PSD, CDS-

PP, IL, CH A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV,

Cristina Rodrigues (N insc.), Joacine Katar

Moreira (N insc.)

XIV/1.ª – Projeto de Lei

360

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2020-05-04 PCP

Aprovado A Favor: PS, BE,

PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira

(N insc.) Abstenção: PSD,

CDS-PP

[DAR II Série-A n.º

83, 2020.05.04, da 1.ª SL da

XIV Leg (pág. 24-27)]

338 Altera o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário

2020-04-21 PAN

Rejeitado Contra: PS

Abstenção: PSD, CH A Favor: BE, PCP,

CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (N insc.)

[DAR II Série-A n.º

83, 2020.05.04, da 1.ª SL da

XIV Leg (pág. 3-4) (Alteração do texto inicial do

PJL)]

XIV/1.ª – Projeto de Resolução

406 Pela reposição do normal funcionamento dos exames finais nacionais 2020-04-28 IL

Rejeitado Contra: PS, PSD, BE, PCP, PEV, Joacine

Katar Moreira (N insc.) A Favor: CDS-PP,

PAN, IL, CH

[DAR II Série-A n.º

81, 2020.04.28, da 1.ª SL da

XIV Leg (pág. 11-12)]

404 Recomenda ao Governo que permita a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final

2020-04-28 CDS-PP

Rejeitado Contra: PS

Abstenção: BE, PCP, PEV, CH, Joacine

Katar Moreira (N insc.) A Favor: PSD, CDS-

PP, PAN, IL

[DAR II Série-A n.º

81, 2020.04.28, da 1.ª SL da

XIV Leg (pág. 8-10)]

De realçar ainda que: • O Projeto de Lei n.º 360/XIV/1.ª (PCP) deu origem à Lei n.º 20/2020 – Procede à primeira alteração ao

Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

III. Apreciação dos requisitos formais

• Conformidade com os requisitos constitucionais, regimentais e formais A iniciativa em apreciação é apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular (CDS-PP), ao

abrigo e nos termos do n.º 1 do artigo 167.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 119.º do Regimento da