II SÉRIE-A — NÚMERO 115

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apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.º 1124/XIV/2.ª (PS), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2 – O Projeto de Resolução n.º 1124/XIV/2.ª (PS) deu entrada na Assembleia da República a 19 de março de 2021, tendo o mesmo sido admitido no dia 20 de março de 2021, data em que baixou à Comissão de Cultura e Comunicação, posteriormente foi redistribuído à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação no dia 9 de abril de 2021.

3 – O projeto de resolução supramencionado foi objeto de discussão na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, em reunião de 30 de março de 2021, tendo sido objeto de gravação áudio, a qual estará disponível nas páginas das iniciativas na Internet.

4 – A discussão do Projeto de Resolução n.º 1124/XIV/2.ª (PS) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Vice-Presidente, Deputado Pedro Coimbra, começou por dar a palavra à Sr.ª Deputada Jamila Madeira

(PS) que destacou as linhas de desenvolvimento e de promoção de eventos artísticos e culturais encetados, ao longo do tempo, pelo Partido Socialista junto do Governo. Frisou que o desejo de cultura e de viajar são propósitos dos cidadãos, independentemente do atual contexto de pandemia, nesse sentido exortou para a necessidade de disrupção na gestão das cidades, com o intuito de as tornar competitivas e atrativas para os turistas. Salientou que o PJR apresentado pretende que a produção cultural e a criação artística continuem a ser apoiadas, destacou a relevância de consolidação de uma marca própria e de sucesso na maior região turística do País. Deu destaque à necessidade de quebrar o regime sazonal do turismo no Algarve, para o efeito propôs uma aposta nas raízes e circuitos culturais materiais e imateriais. Observou os esforços realizados, nomeadamente através do programa cultural 365 Algarve, na sua opinião nem sempre com os resultados esperados em termos de alavancagem do número de turistas pretendidos. Deu conta do significativo lastro de artistas nas diversas vertentes culturais e musicais que desenvolvem a sua atividade na região. Na sequência do exposto destacou a existência de instrumentos, de organizações e de recursos humanos capazes de alimentar a atividade cultural no Algarve. Observou que Faro será a capital europeia da cultural em 2027 o que alavancará culturalmente toda a região. Concluiu salientando que o GP do PS pretende que o Governo continue a disponibilizar para a região do Algarve um programa de apoio à produção cultural e à criação artística como instrumento de desenvolvimento económico e de diferenciação da maior região turística do País e que promova a mitigação dos impactos negativos sobre a atividade das empresas do tecido cultural decorrentes da pandemia COVID-19.

De seguida, foi dada a palavra ao Sr. Deputado João Vasconcelos (BE), que, no uso da mesma, afirmou que a cultura tem sido desprezada pelo Governo, assim como relembrou que as propostas apresentadas pelo GP do BE para o setor da cultura foram rejeitadas com os votos contra do PS. Salientou que os agentes culturais e criadores artísticos, atualmente, vivem uma situação de grande dificuldade inerente ao contexto de pandemia COVID-19, deu como exemplos casos de cidadãos que trabalhavam para o setor cultural que necessitam de recorrer a cabazes solidários para sobreviver. Referiu que o Algarve, por ser uma região dependente da monocultura do turismo, em face da atual situação pandémica, contribui para que seja uma das regiões mais afetadas no nosso País. Assim, considerou que importa diversificar o tecido económico, social e cultural e mitigar o efeito da sazonalidade associado ao turismo. Mencionou que o PJR em apreço é um ponto de partida, bem como sublinhou a análise realizada acerca do Programa 365 Algarve. Considerou a relevância do Programa 365 Algarve na tentativa de mitigação do efeito da sazonalidade turística. Igualmente, descreveu alguns dos eventos realizados no âmbito do Programa 365 Algarve e a sua participação. Denotou que o PJR apresentado é algo vago no âmbito da dinamização cultural e defendeu a necessidade de manutenção do Programa 365 Algarve.

Foi solicitada a palavra pelo Sr. Deputado Cristóvão Norte (PSD) para afirmar que esta discussão ganharia relevância, profundidade e pertinência se o Governo tivesse informado o Parlamento, no conjunto das questões formuladas, acerca da renovação do Programa 365 Algarve. Destacou as interpelações realizadas à Ministra da Cultura e à Secretária de Estado do Turismo, tendo a Ministra da Cultura afirmado que era opção do Governo a continuação do Programa. Contudo, afirmou o Sr. Deputado que até ao momento não se constata a efetivação do Programa 365 Algarve. Denotou que o Programa, ao longo das suas versões, tem sido considerado um sucesso e uma mais valia para região, contribuindo para a afirmação cultural e para o combate à sazonalidade. Observou que o Programa 365 Algarve apresenta algumas limitações, designadamente não cruza com a área