20 DE ABRIL DE 2021

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como solicitados contributos ao Ministério da Defesa Nacional e/ou às Associações Socioprofissionais das

Forças Armadas.

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

Sendo a opinião do autor de emissão facultativa, a deputada autora do presente parecer exime-se, nesta

sede, de manifestar a sua opinião sobre a iniciativa em análise.

PARTE III – CONCLUSÕES E PARECER

A Comissão de Defesa Nacional em reunião realizada no dia 20 de abril de 2021, aprova o seguinte parecer:

O Projeto de Lei n.º 742/XIV/2.ª (PCP) Determina a recomposição das carreiras dos militares graduados

deficientes das Forças Armadas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, reúne os requisitos

constitucionais, legais e regimentais para ser apreciado e votado em Plenário da Assembleia da República,

reservando os grupos parlamentares as suas posições e decorrente sentido de voto para o debate.

Palácio de S. Bento, 20 de abril de 2021.

A Deputada relatora, Olga Silvestre — O Presidente da Comissão, Marcos Perestrello.

Nota: As partes I e III do parecer foram aprovadas, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP,

na reunião da Comissão de 20 de abril de 2021.

PARTE IV – ANEXOS

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 742/XIV/2.ª (PCP)

Determina a recomposição das carreiras dos militares graduados deficientes das Forças Armadas

Data de admissão: 19 de março de 2021

Comissão de Defesa Nacional (3.ª)

Índice

I. Análise da iniciativa

II. Enquadramento parlamentar

III. Apreciação dos requisitos formais

IV. Análise de direito comparado

V. Consultas e contributos

VI. Avaliação prévia de impacto

Elaborada por: Luís Martins (DAPLEN), Maria João Godinho (DILP), Patrícia Grave (DAC). Data: 8 de abril de 2021