II SÉRIE-A — NÚMERO 119

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estabilidade no sistema bancário português, que advém sobretudo do facto de ser pública, e que tem constituído uma importante ancora para as famílias e empresas, sobretudo em momentos de crise, visto que foi das poucas instituições que manteve alguma capacidade de financiamento à economia. Todavia, na sua opinião, o banco comportou-se como um privado, na especulação bolsista e alimentando bolhas imobiliárias, quando deveria ter estado focado em apoiar a economia. Também considerou que a inexistência de regras claras nesta matéria tem propiciado a ação discricionária «ao sabor dos interesses de cada governo». Manifestou concordância com a necessidade de se escrutinar o plano da CGD na AR, acompanhando assim todos os pontos do PJR do PCP.

O Sr. Deputado Duarte Alves (PCP) encerrou o debate manifestando a sua satisfação por se ter cumprido um dos objetivos desta iniciativa que era o de iniciar a discussão sobre este assunto, reforçando assim o papel do parlamento no escrutínio das opções estratégicas do banco, antes que elas originem os problemas que são depois tratados em sede de comissão parlamentar de inquérito. Reiterou as críticas à administração da CGD e teceu considerações adicionais sobre o papel e a ação da CGD no mercado bancário, voltando a defender que deve ser o de influenciar, adotando boas práticas, nomeadamente no que respeita à redução das comissões bancárias. Contrariou também o argumento invocado pelo GP do PS sobre a alegada paz social referindo algumas más práticas, nomeadamente relacionadas com a pressão aos trabalhadores para assinarem rescisões de mútuo acordo, que ilustram, no seu entender, o oposto. Concluiu reafirmando a opinião de que a CGD e a sua administração devem ser norteadas por critérios de interesse público.

3 – Apreciado e discutido o projeto de resolução acima identificado, em reunião da COF realizada a 7 de

abril de 2021, remete-se esta informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para votação, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 7 de abril de 2021.

O Presidente da Comissão, Filipe Neto Brandão.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1212/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CENTRO DE SAÚDE NA QUINTA DO

CONDE, CONCELHO DE SESIMBRA

Exposição de motivos

Há décadas que a população da freguesia da Quinta do Conde, do concelho de Sesimbra, luta pelo direito à saúde. Lutou pela construção de novas instalações para o Centro de Saúde da Quinta do Conde, inaugurado em 23 de julho de 2012. Valeu a pena lutar!

Na inauguração do Centro de Saúde, o seu Diretor alertou que as novas instalações não seriam suficientes para dar resposta a toda a população da freguesia. Ao longo do processo houve alterações do projeto, que se traduziu na redução da área do Centro de Saúde. O projeto inicial do Centro de Saúde previa um edifício com dois pisos, mas com as alterações introduzidas, foi construído um edifício somente com um piso.

Nove anos depois, confirma-se o que já se antevia, a insuficiência destas instalações para assegurar os cuidados de saúde à população da freguesia da Quinta do Conde. A USF Conde Saúde tem 7 médicos, 7 enfermeiros, 4 secretários clínicos, 9 internos e tem 12.651 utentes inscritos, de acordo com os dados que constam no BICSP, no Portal do SNS. A UCSP Quinta do Conde tem 4 médicos, 5 enfermeiros, 6 secretários clínicos, 4 assistentes operacionais e 9393 utentes inscritos, dos quais 4156 não têm médico de família.

Contudo, estima-se que a população da freguesia da Quinta do Conde seja 33 879 habitantes. A maioria das pessoas não está inscrita no Centro de Saúde, atendendo à falta de resposta, pelo que o número de utentes