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II SÉRIE-A — NÚMERO 119

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1 – Proceda com urgência ao lançamento do procedimento com vista à construção de um novo centro de saúde na Quinta do Conde, nos terrenos já disponibilizados pelo município de Sesimbra para esse efeito, dotado dos profissionais de saúde e dos equipamentos para prestar os cuidados de saúde à população da freguesia da Quinta do Conde;

2 – Atribua médico e enfermeiro de família a toda a população da Quinta do Conde e reforce o número de trabalhadores nos cuidados de saúde primários;

3 – Crie um serviço de urgência básica na Quinta do Conde, a funcionar entre as 20h e as 8h, que dê resposta às situações de doença aguda.

Assembleia da República, 21 de abril de 2021.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Bruno Dias — João Dias — João Oliveira — António Filipe — Duarte Alves — Alma Rivera — Diana Ferreira — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1213/XIV/2.ª

CRIAÇÃO DO REGISTO NACIONAL DE DOENTES COM DIABETES TIPO 1

Exposição de motivos

A diabetes mellitus, comummente designada por diabetes, é uma doença crónica, sendo caracterizada pelo aumento dos níveis de açúcar (glicose) no sangue – a hiperglicemia. A hiperglicemia, que existe na diabetes, deve-se nuns casos à insuficiente produção de insulina, noutros, à sua insuficiente ação e, frequentemente, à combinação destes dois fatores.

A diabetes é classificada em dois tipos: tipo 1 e tipo 2. A diabetes tipo 1 é causada pela destruição das células produtoras de insulina do pâncreas pelo sistema de defesa do organismo, geralmente devido a uma reação autoimune. As células beta do pâncreas produzem, assim, pouca ou nenhuma insulina, a hormona que permite que a glicose entre nas células do corpo.

A elevada prevalência da diabetes é um problema, nomeadamente, tendo em conta o número e a multiplicidade e severidade das complicações crónicas associadas à doença, como o pé diabético, a doença renal crónica, a retinopatia diabética, a doença macrovascular. Complicações que provocam elevada morbilidade, retiram qualidade de vida e conduzem à morte prematura.

A melhor forma de atrasar a instalação de complicações crónicas é através de um controlo eficiente da glicémia e da sua manutenção em níveis equilibrados.

O tratamento da doença varia consoante o tipo de diabetes, todavia, o tratamento engloba o uso de antidiabéticos orais e insulina. A alimentação, o exercício físico e a educação da pessoa com diabetes constituem vetores essenciais para o tratamento e para um controlo adequado da doença.

A insulina pode ser administrada por seringa, caneta ou através do sistema de perfusão contínua de insulina (SPCI), também conhecida por bomba de insulina. Presentemente é assegurada a total comparticipação das bombas de insulina. Em virtude do reconhecimento das vantagens da utilização das bombas de insulina no controlo da doença e maior qualidade de vida dos doentes.

Os sistemas de perfusão contínua de insulina têm evoluído para sistemas de circuito fechado que automatiza a administração de insulina que reage à glicose, também conhecido como sistema automatizado de administração de insulina ou «pâncreas artificial», existindo pelo menos uma dezena de fabricantes destes sistemas, sendo identificado que estes têm o potencial de melhorar o controle da glicemia e a qualidade de vida do doente com diabetes dependente da insulinoterapia.

A par da necessidade de melhorar o acesso aos medicamentos e tecnologias com comprovação científica e clínica da sua vantagem, é cada vez mais necessário a criação de um registo nacional dos doentes com diabetes

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