II SÉRIE-A — NÚMERO 119

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alterações em função da evolução do conhecimento científico e das indicações e contraindicações que venham a ser aprovadas pela Agência Europeia de Medicamentos, a estratégia de vacinação será a seguinte:

Fase 2 (a partir de abril de 2021)

• Pessoas de idade ≥65 anos (que não tenham sido vacinadas previamente) • Pessoas entre os 50 e os 64 anos de idade, inclusive, com pelo menos uma das seguintes patologias: o Diabetes o Neoplasia maligna ativa o Doença renal crónica (Taxa de Filtração Glomerular > 60ml/min) o Insuficiência hepática o Hipertensão arterial o Obesidade o Outras patologias com menor prevalência que poderão ser definidas posteriormente, em função do

conhecimento científico». Nesse sentido, na fase 2 ficou excluída parte significativa das pessoas com deficit cognitivo, paralisia

cerebral, transtornos do espetro do autismo e doenças neuromusculares, que apresentam deficits graves ao nível da autonomia e da comunicação.

De acordo com vários estudos publicados, estas pessoas são especialmente suscetíveis de contrair a COVID-19, com sintomas mais graves, maior risco de hospitalização e quase o dobro das taxas de letalidade para pessoas entre os 18 e os 74 anos.

Um artigo publicado na revista The Lancet Psychiatry, em que os autores estudaram os planos de vacinação de 20 países alerta para a situação de diversos países europeus não incluírem pessoas com deficiência ou doença mental nos grupos prioritários de vacinação.

Contrariamente, países como a Alemanha, a Dinamarca, a Noruega, ou a Suécia, incluíram nos grupos prioritários pessoas com uma condição que envolve dificuldades em seguir conselhos sobre medidas de controlo de doenças infeciosas, onde estão incluídas as pessoas entre 18 a 59 anos com demência e deficiência mental.

Também o Reino Unido incluiu as pessoas com deficiência nas fases prioritárias, após o Gabinete de Estatísticas Britânico ter divulgado que 6 em cada 10 mortes derivadas da COVID-19, foram de pessoas com algum tipo de deficiência, onde a taxa de mortalidade destas pessoas entre os 18 a 34 é 30 vezes maior que a taxa na mesma faixa etária de pessoas sem deficiência.

O plano de vacinação não tem sido formalmente atualizado, mas têm mudado as regras. No início do mês de abril foi anunciado que a lista de prioridades da fase 2 do plano de vacinação poderá ser modificada, em conformidade com uma proposta da Comissão Técnica de Vacinação da Direcção-Geral da Saúde e que a idade seria o critério prioritário.

O plano inicial já admite nesta fase a vacinação de pessoas com «outras patologias com menor prevalência que poderão ser definidas posteriormente, em função do conhecimento científico», contudo apenas admite as que tenham 50 ou mais anos.

O CDS entende que, considerando a especial suscetibilidade das pessoas com 18 ou mais anos, com deficiência intelectual, com deficit cognitivo, paralisia cerebral, transtornos do espetro do autismo e doenças neuromusculares, devem ser incluídas na fase 2.

Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a

Assembleia da República recomenda ao Governo que diligencie junto da Comissão Técnica de Vacinação sobre a possibilidade de incluir na fase 2 do plano de vacinação as pessoas com 18 ou mais anos com deficit cognitivo, paralisia cerebral, transtornos do espetro do autismo e doenças neuromusculares, desde que tenham um grau de incapacidade comprovada igual ou superior a 60%.

Palácio de São Bento, 21 de abril de 2021.