22 DE ABRIL DE 2021

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N.º Título Data Autor Votação Publicação

XIII/3.ª – Projeto de Resolução

1174

Recomenda ao Governo a melhoria do regime de recrutamento e mobilidade dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

2017-12-07 BE

Rejeitado Contra: PSD, PS,

CDS-PP A Favor: BE,

PCP, PEV, PAN

DAR II série-A n.º 38,

2017.12.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág.

45-46)

XIII/3.ª – Projeto de Lei

607

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

2017-09-15 PCP

Rejeitado Contra: PSD, PS,

CDS-PP Abstenção: PAN

A Favor: BE, PCP, PEV

DAR II série-A n.º 38,

2017.12.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-12), Novo texto do PJR

XIII/2.ª – Apreciação Parlamentar

35

Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

2017-04-13 BE Caducou

DAR II Série-B, n.º 41,

2017.04.21, da 2.ª SL da XIII Leg (pág.

10-11)

XIII/2.ª – Apreciação Parlamentar

33

Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

2017-03-24 PCP Caducou

DAR II Série-B n.º 36,

2017.03.31, da 2.ª SL da XIII Leg (pág.

3-4)

XIII/2.ª – Projeto de Resolução

560 Recomenda ao Governo a vinculação dos docentes contratados de acordo com o previsto na Diretiva 1999/70/CE

2016-12-06 BE

Rejeitado Contra: PSD, PS,

CDS-PP A Favor: BE,

PCP, PEV, PAN

DAR II Série-A n.º 38,

2016.12.06, da 2.ª SL da XIII Leg (pág.

68-70)

XIII/1.ª – Projeto de Lei

278 Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira

2016-07-04 PCP

Rejeitado Contra: PSD, PS,

CDS-PP A Favor: BE,

PCP, PEV, PAN

DAR II série-A n.º 106,

2016.07.05, da 1.ª SL da XIII Leg (pág.

11-15)

De realçar ainda que:

• O Projeto de Resolução n.º 846/XIII/4.ª (BE) deu origem à Resolução da Assembleia da República –

Recomenda ao Governo a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais.