II SÉRIE-A — NÚMERO 120

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De forma a apoiar a elaboração de políticas adequadas para as profissões docentes, foi criado um grupo de

trabalho da UE26, composto por representantes dos ministérios da Educação e de organizações de partes

interessadas de toda a UE, reúne-se regularmente para examinar políticas específicas relativas aos professores

e dirigentes escolares, debater desafios comuns e partilhar boas práticas.

No Estudo sobre medidas estratégicas destinadas a melhorar a atratividade da profissão docente na Europa,

Volume 1, de 201327,a Comissão apresentou algumas recomendações, entre as quais, melhorar os métodos de

recrutamento de professores (ponto 2.1), desenvolver a mobilidade profissional e geográfica (europeia) de

professores (ponto 2.6) e melhorar as condições de trabalho ( ponto 2.9). Em relação a Portugal, o Estudo referia

um excedente significativo de professores desempregados, não se verificando escassez global de professores

qualificados. Aludiu também ao impacto da crise económica de 2010 nas condições salariais dos professores

em vários países, entre eles Portugal (ponto 3.2).

Na Comunicação de 30 de maio de 2017 «Desenvolvimento das escolas e um ensino de excelência para um

melhor começo de vida28», a Comissão identifica os desafios que as escolas e o ensino enfrentam na UE e

descreve de que forma a UE pode apoiar os seus países a reformar os sistemas de ensino escolar que enfrentam

esses desafios. Identificando os domínios em que a UE pode ajudar a dar resposta aos desafios:

• Desenvolver escolas melhores e mais inclusivas;

• Apoiar os professores e os diretores das escolas, com vista a alcançar a excelência no ensino e na

aprendizagem, incluindo tornar as carreiras docentes mais apelativas;

• Tornar a governação dos sistemas de ensino nas escolas mais eficaz, equitativa e eficiente.

As Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento das escolas e um ensino de excelência de dezembro

de 201729 reafirmam a necessidade de investir nos professores e de os capacitar, tornando as carreiras dos

professores mais atrativas, para tal oferecendo condições de trabalho de qualidade e melhorando o apoio, o

feedback e as orientações, em particular para os novos professores […] oferecendo uma boa formação inicial

de professores […] investindo no desenvolvimento e crescimento profissional contínuo dos professores durante

todas as fases das suas carreiras e melhorando a liderança educativa.

No relatório da Eurydice de 2018 intitulado «A Carreira Docente na Europa: Acesso, Progressão e Apoios30»,

no seu capítulo 2.3.3 referente a «Tipos de contratos de trabalho para professores com habilitação profissional

para a docência» é referido que em alguns sistemas educativos, os professores com habilitação para a docência

são recrutados com contratos a prazo no início da sua carreira. Para obter um contrato por tempo indeterminado,

devem geralmente cumprir condições específicas, como por exemplo, concluir com êxito o período probatório

ou a fase de indução. Já no capítulo 2.4 referente à «Mobilidade dos professores entre as escolas» é referido

que mais de metade dos sistemas educativos europeus não dispõem de regulamentação em matéria de

mobilidade dos professores. O Relatório refere-se, também, que em Portugal, a cada quatro anos é organizado

um procedimento de transferência para professores efetivos através de um concurso nacional. No entanto,

professores com vínculo permanente e sem um posto de trabalho podem concorrer anualmente.

• Enquadramento internacional

Países europeus

A legislação comparada é apresentada para os seguintes Estados-Membros da União Europeia: Espanha,

França e Itália.

26 https://ec.europa.eu/education/policies/european-policy-cooperation/et2020-working-groups_pt 27 https://ec.europa.eu/assets/eac/education/library/study/2013/teaching-profession1_en.pdf 28 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52017DC0248&from=EN 29https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52017XG1208%2801%29&qid=1618216916880 30https://www.dgeec.mec.pt/np4/np4/%7B$clientServletPath%7D/?newsId=192&fileName=carreira_docente_eu_full.pdf