22 DE ABRIL DE 2021

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V. Consultas e contributos

• Consultas

Estando em causa a alteração ao regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos

básico e secundário, sugere-se que a Comissão, em sede de apreciação na especialidade, promova a

apreciação pública da iniciativa, nos termos e para os efeitos do artigo 134.º do Regimento.

Sugere-se ainda que, simultaneamente, seja promovida a consulta das seguintes entidades:

• Ministro da Educação;

• Ministro de Estado e das Finanças;

• FENPROF – Federação Nacional dos Professores;

• FENEI – Federação Nacional de Ensino e Investigação;

• FNE – Federação Nacional de Educação;

• Federação Portuguesa de Professores;

• Associação Nacional de Professores;

• Associação Nacional de Professores Contratados;

• SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores;

• Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores;

• Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

VI. Avaliação prévia de impacto

• Avaliação sobre impacto de género

Os proponentes juntaram ao projeto de lei a ficha de avaliação de impacto de género (AIG), em cumprimento

do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, concluindo que a iniciativa legislativa tem um impacto neutro.

• Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A presente

iniciativa não parece suscitar questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória.

• Impacto orçamental

Conforme já referido supra, a propósito da lei-travão, a aprovação da iniciativa em análise parece ter impacto

orçamental. Saliente-se, no entanto que, nesta fase, com a informação disponível, não é possível quantificar o

referido impacto.

VII. Enquadramento bibliográfico

BÉTEILLE, Tara; EVANS, David K. – Successful teachers, successful students [Em linha]: recruiting and

supporting society’s most crucial profession. [S.l.]: World Bank, [2019]. [Consult. 07 abr. 2021]. Disponível

em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134007&img=21090&save=true>

Resumo: O presente estudo defende que as intervenções mais eficazes para melhorar a aprendizagem dos

alunos assentam nos professores. A visão do Banco Mundial, aqui expressa, consiste em que professores

eficientes são aqueles que combinam um profundo conhecimento dos conteúdos que lecionam com práticas de