II SÉRIE-A — NÚMERO 120

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Palácio de São Bento, 22 de abril de 2021.

A Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1219/XIV/2.ª

PELA URGENTE CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS NO CENTRO

HOSPITALAR DO OESTE

O Centro Hospitalar do Oeste (CHO) serve uma população aproximada de 300 mil pessoas, prestando

serviços essenciais aos utentes residentes nos concelhos de Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã,

Óbidos, Peniche, Torres Vedras e a algumas freguesias dos concelhos de Alcobaça e Mafra, concelhos que

passaram grandes dificuldades recentemente devido à ausência de Unidade de Cuidados Intensivos na região.

O CHO é constituído por três hospitais, localizados nos concelhos de Caldas da Rainha, Peniche e Torres

Vedras. Segundo declarações prestadas pela administração do CHO em fevereiro de 2020, há mais de um ano

atrás, estava na altura em elaboração um projeto para criar uma Unidade de Cuidados Intensivos (UCI), estando

orçamentado um milhão de euros para esta finalidade. O projeto justificava-se porque nenhum dos três hospitais

tem UCI e desta forma passariam a poder garantir algumas cirurgias e «reter doentes críticos que atualmente

são transferidos» para outros hospitais. Este projeto assume também especial importância para «criar

diferenciação e reter profissionais».

Se em pré-pandemia a necessidade de criar uma UCI no CHO era evidente, atualmente é uma urgência para

responder aos riscos imprevisíveis da COVID-19 e a outras patologias.

Segundo declarações à imprensa de uma diretora do serviço de urgência geral, referentes ao passado mês

de fevereiro, «o Hospital das Caldas está praticamente transformado num hospital COVID-19» e «65% a 70%

de todo o Centro Hospitalar está dedicado à epidemia». A profissional relatava situações de muita dificuldade

na transferência de doentes que precisam de cuidados intensivos, exemplificando: «o meu recorde foi 18

chamadas para encontrar quem acolhesse um doente nosso que precisava de cuidados intensivos». Um diretor

do serviço de urgência afirmou que a região está numa «zona cinzenta» porque não existe «capacidade

ventilatória invasiva» para responder à pandemia e relata que esta situação tem elevados impactos na

disponibilidade dos profissionais de saúde, pois alguns têm de se ausentar durante mais de 10 horas para

acompanhar os doentes até às UCI.

O Bloco de Esquerda considera urgente que o Governo tome as diligências necessárias para garantir a

constituição de uma Unidade de Cuidados Intensivos no Centro Hospitalar do Oeste, podendo desta forma

aumentar a capacidade de resposta da região à pandemia e ao risco de surgimento de novas vagas, mas

também para outras patologias.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Tome todas as diligências necessárias com vista à urgente criação de uma Unidade de Cuidados Intensivos

no Centro Hospitalar do Oeste, garantindo desta forma maior capacidade de resposta à COVID-19 e uma maior

eficiência dos recursos do Centro hospitalar do Oeste.

Assembleia da República, 22 de abril de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Ricardo Vicente — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana

Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís