22 DE ABRIL DE 2021

35

situação fiscal regularizada. Por outro lado, o esforço do erário público com os diversos apoios prestados a quem

se vê afetado pela pandemia agradeceria a receita extraordinária que ele proporcionaria.

É preciso uma visão assente no sector privado como motor de uma economia saudável, impulsionada

pela iniciativa das pessoas e pela competitividade das empresas e não pelo despesismo público muitas

vezes sem um objetivo concreto.

É neste plano que devem ser apresentadas as necessárias medidas de capitalização das empresas, que

enfrentam inúmeras dificuldades e que não encontram maneira de manter o equilíbrio das suas estruturas de

capital. É bom lembrar que grande parte (a maior parte mesmo) dos apoios às empresas na pandemia foi feito

através do recurso a crédito e a moratórias. Tal significa que estes apoios foram bem além de apoios de liquidez,

e que os problemas (e as contas) foram empurrados para a frente, o que significa que podem voltar a surgir em

plena retoma da economia. Se não queremos que as empresas portuguesas estejam sistematicamente em

desvantagem face a empresas de outros países que tiveram acesso a mais apoios para enfrentar a pandemia,

então temos de encontrar formar de capitalização das empresas viáveis.

Peça chave para a capitalização das empresas é a atividade efetiva do Banco Português de Fomento.

Este Banco, com a missão de ser o «national promotional bank», perspetiva-se como o instrumento de apoio

para desenvolver a economia com apoio ao financiamento, apoio ao empreendedorismo. Se, por um lado, em

agosto de 2020 foram estabelecidas as novas competências do Banco Português de Fomento para desenvolver

um conjunto alargado de operações – de crédito, de gestão de garantias do Estado, de capitalização de

empresas e apoio às exportações e internacionalização das entidades, de gestão de instrumentos financeiros

com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais ou de investimento, bem como de consultoria a

empresas em matéria de definição estratégica, estrutura de capital e fusões empresariais – e, por outro, mais

de cinco meses passaram, desde que a nova equipa de gestão iniciou funções no Banco Português de Fomento,

a verdade é que o Parlamento e o País continuam a desconhecer a Estratégia e o Plano de Atividades

para o ano de 2021.

A dimensão do financiamento europeu que se destina ser injetado no país através do PRR e das medidas

de relançamento económico representam cerca de 16 643 milhões de euros. No horizonte deste Programa de

Estabilidade, com valor de medidas em 2022 a ascender a 1,7% do PIB, estes apoios merecem e necessitam o

máximo de escrutínio, uma eficácia e transparência proporcionais à sua dimensão.

Este financiamento europeu servirá maioritariamente a agenda socialista dos investimentos públicos,

nalguns casos de gastos públicos mesmo, ao invés de representar a mais eficaz distribuição dos fundos,

através da injeção de capital nas empresas, promotoras da iniciativa privada, com planeamento

estratégico, com visão global, geradoras de emprego e riqueza para o País, capazes de permitir a

competitividade há tanto ambicionada.

Os apoios às empresas foram manifestamente insuficientes. Foi opção deste Governo, endividar as

empresas e as pessoas, sobrecarregando o sistema financeiro através das moratórias, sem criar

antecipadamente os mecanismos que permitem a previsibilidade e o fôlego necessários para enfrentar a crise

provocada pelas restrições impostas pela pandemia.

Com efeito, apesar dos programas económicos criados no âmbito de resposta às consequências da

pandemia, foram vários os setores que se manifestaram pela falta de medidas adequadas às necessidades do

seu setor.

O Turismo, por exemplo, que até março de 2020 representava a maior atividade económica exportadora do

país, foi deixado praticamente ao abandono contando apenas com a resiliência dos seus empresários. É

fundamental voltar a promover o turismo que tanto contribuiu para o desenvolvimento das nossas cidades do

litoral, mas também do interior, tendo contribuindo para combater os efeitos da desertificação do país rural,

ajudando a tornar o interior mais atrativo para os portugueses, mas também para os estrangeiros que nos olham

como destino de turismo e investimento

Num período em que muitos setores de atividade estão no limiar da sobrevivência, em que muitas empresas

enfrentam a insolvência, é preciso apoiar a economia, de forma ágil, sem burocracias, e disponibilizar os

mecanismos que a permitam adaptar-se aos novos tempos, cumprindo os pilares relevantes da União Europeia,

nomeadamente o da transição digital, pilar fundamental para acelerar processos, quebrar barreiras geográficas,

reduzir custos de produção e aumentar a competitividade das empresas portuguesas.