Debates Parlamentares - Diário 120S1, p. 5 (2021-04-22)

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22 DE ABRIL DE 2021

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A SALVAGUARDA DO CONJUNTO MONUMENTAL ISLÂMICO DA SÉ

DE LISBOA, PREVENDO A INTEGRAÇÃO MUSEOLÓGICA, PRESERVAÇÃO, ESTUDO E VALORIZAÇÃO

DOS RESPETIVOS VESTÍGIOS ARQUEOLÓGICOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Promova a revisão do projeto das obras de requalificação da Sé de Lisboa, com o objetivo de preservar

os vestígios arqueológicos islâmicos e de manter a plena estabilidade e integridade do monumento.

2 – Divulgue os pareceres e estudos arqueológicos relativos à obra da Sé de Lisboa, do parecer do

Laboratório Nacional de Engenharia Civil e dos projetos e levantamentos de estruturas relativos à atual

resistência sísmica da Sé e das várias fases de revisão do projeto de arquitetura, incluindo as linhas orientadoras

que norteiam a revisão de projeto agora em curso, bem como dos demais pareceres relevantes sobre a matéria.

3 – Crie as condições necessárias para estudar, investigar, publicar e divulgar as intervenções realizadas no

claustro da Sé de Lisboa, fomentando o diálogo entre as diferentes áreas e instituições envolvidas e promovendo

um amplo debate científico e académico.

4 – Garanta a valorização e integração museológica dos vestígios islâmicos no local onde se encontram,

criando condições para que os mesmos sejam visitáveis pelo público.

Aprovada em 8 de abril de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

———

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO E REFORÇO DO PROGRAMA 365 ALGARVE

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que mantenha e reforce o programa 365 Algarve.

Aprovada em 8 de abril de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

———

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO O PLANEAMENTO E A ANTECIPAÇÃO DO DESCONFINAMENTO NO

SETOR DA CULTURA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que tome medidas com vista ao desconfinamento no setor da cultura, em particular:

22 DE ABRIL DE 2021 5 RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO A SALVAGUARDA DO CONJUNTO MONUMENTAL ISLÂMICO DA SÉ DE LISBOA, PREVENDO A INTEGRAÇÃO MUSEOLÓGICA, PRESERVAÇÃO, ESTUDO E VALORIZAÇÃO DOS RESPETIVOS VESTÍGIOS ARQUEOLÓGICOS A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 1 – Promova a revisão do projeto das obras de requalificação da Sé de Lisboa, com o objetivo de preservar os vestígios arqueológicos islâmicos e de manter a plena estabilidade e integridade do monumento. 2 – Divulgue os pareceres e estudos arqueológicos relativos à obra da Sé de Lisboa, do parecer do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e dos projetos e levantamentos de estruturas relativos à atual resistência sísmica da Sé e das várias fases de revisão do projeto de arquitetura, incluindo as linhas orientadoras que norteiam a revisão de projeto agora em curso, bem como dos demais pareceres relevantes sobre a matéria. 3 – Crie as condições necessárias para estudar, investigar, publicar e divulgar as intervenções realizadas no claustro da Sé de Lisboa, fomentando o diálogo entre as diferentes áreas e instituições envolvidas e promovendo um amplo debate científico e académico. 4 – Garanta a valorização e integração museológica dos vestígios islâmicos no local onde se encontram, criando condições para que os mesmos sejam visitáveis pelo público. Aprovada em 8 de abril de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO E REFORÇO DO PROGRAMA 365 ALGARVE A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que mantenha e reforce o programa 365 Algarve. Aprovada em 8 de abril de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO O PLANEAMENTO E A ANTECIPAÇÃO DO DESCONFINAMENTO NO SETOR DA CULTURA A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que tome medidas com vista ao desconfinamento no setor da cultura, em particular:

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