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II SÉRIE-A — NÚMERO 121

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Cesário — Carlos Alberto Gonçalves.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1224/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO PORTUGUÊS QUE GARANTA A MANUTENÇÃO DE SINTRA NA LISTA

DO PATRIMÓNIO MUNDIAL

Exposição de motivos

Uma das conclusões do «Relatório do Património Mundial em Risco 2016-2019»1, efetuado pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), irá mostrar que a construção do Turim Palace Hotel, em Sintra, poderá não permitir a manutenção de Sintra como património da humanidade, o que, a acontecer, se reveste de extrema gravidade.

Com efeito, a paisagem cultural de Sintra foi a primeira paisagem cultural europeia a ser classificada como Património Mundial, em 1995. Os «Parques de Sintra – Monte da Lua – SA», representados pela DGPC, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, o Turismo de Portugal e a Câmara Municipal de Sintra são responsáveis pela gestão de bens do Património Mundial.

O ICOMOS Portugal tem sido alertado para a progressiva perda de integridade e autenticidade do tecido urbano e da sua paisagem, sendo o caso mais flagrante o do projeto do hotel Quinta da Gandarinha, futuro Turim Palace Hotel, que ocupa um palácio do século XIX situado à entrada do centro histórico. O novo empreendimento tem 5555 m2 de construção e 3900 m2 de estacionamento.

Considerando o critério (iv) que esteve na base da classificação de Sintra como património mundial, «A paisagem é um exemplo único do Romantismo europeu com a ocupação cultural da encosta norte da serra que manteve no seu essencial, a integridade (…) As vilas e quintas com os seus jardins e parques que cobrem a maior área da propriedade correspondem a uma paisagem claramente definida, desenhada e concebida intencionalmente pelas pessoas através do paisagismo». Por estas razões, a construção do Turim Palace Hotel vem comprometer a manutenção da classificação de Sintra como património da humanidade.

Aquando da avaliação do projeto, o ICOMOS Portugal recomendou a elaboração de uma Avaliação de Impacto do Património (HIA), o que não aconteceu. Apesar de este projeto ter sido várias vezes rejeitado pela DGPC, o município de Sintra autorizou a sua construção em 2005. Um processo judicial arrastou-se durante vários anos e as obras foram suspensas até que fosse proferida uma decisão final a favor do município. Em 2017, as obras foram reiniciadas, apesar dos fortes protestos populares. No início de 2019, a não conformidade com o projeto aprovado, em especial com a área de construção, originou um embargo às obras que não terá sido respeitado pelo promotor do projeto.

O ICOMOS Portugal recomenda que o Turim Palace Hotel seja demolido para salvaguardar a paisagem cultural de Sintra e salienta que as atuais ameaças ao Património Mundial em Portugal se devem à falta de aplicação da regulamentação nacional e das recomendações internacionais, e que a construção do Turim Palace Hotel teria de ser submetida à avaliação do WHC.

Em síntese, estamos perante uma zona classificada como Património Mundial, protegida por um acordo internacional, onde se pretende construir um hotel que colocará em causa a manutenção de Sintra na lista de Património Mundial.

Desta forma, o PAN defende que o Governo deve, desde já, no cumprimento das obrigações assumidas com a UNESCO, garantir que o Turim Palace Hotel, em Sintra, não é construído e que são repostas as condições iniciais da paisagem.

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e o Deputado do PAN abaixo assinados, propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que

1 http://www.icomos.pt/index.php/a-nossa-accao/publicacoes/192-patrimonio-em-risco-relatorio-mundial-2016-2019-sobre-monumentos-e-sitios-em-perigo

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