26 DE ABRIL DE 2021

17

resolve recomendar ao Governo que:

1 – Promova a criação de um Plano Plurianual de Dragagens, específico para a região do Algarve, tendo em

atenção as particularidades do território, especialmente em áreas onde existe uma permanente necessidade de

dragar, como a entrada das barras e canais da Ria Formosa e Ria de Alvor;

2 – Proceda, com urgência, ao lançamento de procedimentos para a dragagem na barra de Tavira com

reposição dos dragados no reforço do cordão dunar, programe a dragagem dos canais de Santa Luzia e

Cabanas e pondere a necessidade de dragagens de outras áreas deste sistema;

3 – Intensifique os estudos de hidrodinâmica, no sistema costeiro algarvio, no sentido de se conhecer e de

se mitigar os efeitos das alterações climáticas na linha costeira algarvia.

Assembleia da República, 26 de abril de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: Ana Passos — João Azevedo Castro — Lara Martinho — Nuno

Fazenda — Luís Graça — Jamila Madeira — Maria Joaquina Matos — Francisco Pereira Oliveira — Susana

Amador.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1226/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A MONITORIZAÇÃO DA RESPOSTA ECONÓMICA E SOCIAL AO

ECOSSISTEMA DO VESTUÁRIO, TÊXTIL, CALÇADO E MODA NO ÂMBITO DO PLANO DE

RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA DE PORTUGAL E DO PLANO DA REINDUSTRIALIZAÇÃO EUROPEIA

Os setores do Vestuário, Têxtil e Calçado representam para Portugal perto de 5% do PIB e cerca de 14%

das exportações de bens. Estes setores representam mais 7.000 mil empresas e cerca de 140.000 trabalhadores

com aproximadamente 79% destas empresas localizadas no Norte do País.

No que diz respeito ao emprego este é de mão de obra intensiva e essencialmente feminino, o que em alguns

territórios representa mais de 50% do trabalho das mulheres em idade ativa e muitas são famílias

monoparentais. Estes trabalhadores, homens e principalmente mulheres, têm escolaridade na sua maioria

equivalente ao 3.º ciclo do Ensino Básico e tem competências muito específicas destes setores.

O Setor do Vestuário cresceu 48% em exportações, de 2,2 mil milhões de euros, em 2009, para 3,2 mil

milhões de euros, em 2019, apresentado um elevado dinamismo e competitividade, sendo a Europa, com 90,9%

do volume de exportações, o principal canal de venda, nomeadamente Espanha, Itália, França, Alemanha, Reino

Unido e Países Baixos. Cerca de 9,9% de exportações são canalizadas para os EUA e Canadá.

No setor do calçado as exportações tiveram um aumento de também significativo, tendo atingido um

montante de 2 mil milhões de euros em 2017, mais 600 milhões de euros quando comparado com o início da

década. Tal como no vestuário, também no calçado o destino das exportações concentra-se esmagadoramente

na Europa (89,1%), com especial destaque para França, Alemanha, Holanda, Espanha e Reino Unido.

Adicionalmente considere-se ainda o setor da moda, sendo que no que diz respeito à moda, estão envolvidos

muitos profissionais que vão desde, estilistas, modelos, técnicos de imagem, cabeleireiros, estética,

maquilhagem, técnicos de fotografia, técnicos de comunicação e imagem, marketing, gestão de eventos, com

todos os trabalhadores ligados à montagem dos mesmos e todo um conjunto de profissionais que fazem da

moda um palco que une o passado e o futuro das tendências, mas que faz girar o mundo do vestuário, têxtil e

do calçado. Pode-se, ainda, afirmar que o mundo da moda está ligado ao turismo e muito em especial ao turismo

de negócios e ao turismo lúdico, gastronomia e vinhos.

No entanto com o a crise que atravessamos internacionalmente, estão previstas perdas estimadas em 480 e

os 640 mil Milhões de euros (na moda entre -28% e -36% e na fileira dos produtos de luxo entre -25% e -45%)