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26 DE ABRIL DE 2021

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Gráfico 1 – Percentagem de teletrabalho na União Europeia (2015)

Contudo, os constrangimentos impostos pela crise sanitária provocada pela COVID-19 generalizaram o

recurso ao teletrabalho e alteraram por completo a realidade que se vinha vivendo até aqui. Segundo o Instituto

Nacional de Estatística, no 2.º trimestre de 2020, a proporção de trabalhadores que trabalhou sempre ou quase

sempre à distância chegou aos 23,1%4 no conjunto do território nacional, ou seja, abrangeu mais de um milhão

de pessoas, tendo-se mantido em valores elevados durante o 4.º trimestre – embora com uma redução para

12,3%5.

Esta generalização forçada e acelerada do recurso ao teletrabalho confirmou alguns aspetos positivos que

vinham sendo apontados ao trabalho à distância antes da crise sanitária. Há estudos que demonstram que a

maioria dos trabalhadores ficou satisfeita, com 96% dos trabalhadores a afirmar que querem continuar a ter a

opção de teletrabalho após a crise sanitária, com 44% a considerar que a sua produtividade aumentou6 e com

45% dos empregadores que viram o volume de trabalho das empresas aumentar7. Também o ambiente ficou a

ganhar com uma clara redução do volume de emissões poluentes, como já referido, em virtude da redução

drástica das deslocações diárias casa-trabalho/trabalho-casa. Apesar da satisfação geral dos trabalhadores, só

de forma parcial se conseguiu demonstrar o potencial de conciliação entre a vida profissional e familiar que o

trabalho à distância pode acarretar, uma vez que a sua aplicação ocorreu num contexto muito excecional,

marcado pelo confinamento obrigatório e por uma grande pressão emocional, a par do encerramento das

escolas, o que significou também para muitas famílias a necessidade de conjugar o trabalho à distância com a

assistência aos filhos.

Por todas as vantagens associadas ao teletrabalho, e tendo em vista o objetivo de assegurar uma maior

aplicação deste mecanismo num contexto pós-crise sanitária, é necessário que se criem incentivos para que as

empresas recorram a este mecanismo de flexibilização da forma de trabalho. Assim, com a presente proposta,

o PAN cumpre o seu compromisso eleitoral de fomentar o teletrabalho no nosso país e propõe que ao Governo

que negoceie, no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social, a criação de incentivos para que as

empresas adotem mecanismos de trabalho à distância.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PAN, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que negoceie, no âmbito da

Comissão Permanente de Concertação Social, a criação de incentivos para que as empresas adotem

4 INE (2020), «Acompanhamento do impacto social e económico da pandemia, 18.º relatório semanal – dados 2.º trimestre». 5 INE (2021), «Trabalho a partir de casa – Módulo ad hoc do Inquérito ao Emprego, 11 de fevereiro de 2021 – dados 4.º trimestre». 6 Robert Walters (2020), «Estudo sobre o impacto da COVID-19 na vida dos profissionais em Portugal». 7 Deloitte (2020), «Remote Work Snapshot».

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