O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 123

24

2 – ................................................................................................................................................................... . 3 – ................................................................................................................................................................... . 4 – Se as peças procedimentais não puderem, total ou parcialmente, ser disponibilizadas sem restrições de

acesso, designadamente por motivos de segurança, devem ser disponibilizadas por meios adequados, sendo, nesse caso, os prazos mínimos previstos nos n.os 1 e 3 do presente artigo prorrogados por cinco dias.

Artigo 191.º

[…] 1 – ................................................................................................................................................................... . 2 – ................................................................................................................................................................... : a) O anúncio de pré-informação tenha sido enviado para publicação com uma antecedência mínima de 35

dias e máxima de 12 meses em relação à data do envio do anúncio previsto no número anterior; e b) ...................................................................................................................................................................... . 3 – ................................................................................................................................................................... . 4 – ................................................................................................................................................................... . 5 – ................................................................................................................................................................... .

Artigo 197.º […]

1 – ................................................................................................................................................................... . 2 – Ao procedimento de negociação, independentemente do preço base fixado no caderno de encargos, é

aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 131.º. 3 – (Revogado.)

Artigo 208.º […]

1 – ................................................................................................................................................................... . 2 – ................................................................................................................................................................... . 3 – Ao anúncio referido no número anterior é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os

5 a 7 do artigo 131.º.

Artigo 218.º […]

Não pode ser fixado um prazo para a apresentação das propostas inferior a 30 dias a contar da data do envio

do convite.

Artigo 250.º-D […]

1 – ................................................................................................................................................................... . 2 – ................................................................................................................................................................... : a) ...................................................................................................................................................................... ; b) ...................................................................................................................................................................... ; c) ...................................................................................................................................................................... ;

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 2 DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 133/
Pág.Página 2
Página 0003:
28 DE ABRIL DE 2021 3 c)Iniciar procedimentos de ajuste direto simplificado nos ter
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 4 simultaneamente, inferior aos limiares refe
Pág.Página 4
Página 0005:
28 DE ABRIL DE 2021 5 prévia simplificada adotada ao abrigo da presente lei, propos
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 6 b) Obter seguro da execução do contrato a c
Pág.Página 6
Página 0007:
28 DE ABRIL DE 2021 7 3 – Não podem ser membros da comissão titulares de cargos po
Pág.Página 7
Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 8 7 – O IMPIC, IP, deve assegurar a criação
Pág.Página 8
Página 0009:
28 DE ABRIL DE 2021 9 3 – ........................................................
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 10 a 1 000 000 €, no caso de empreitadas de o
Pág.Página 10
Página 0011:
28 DE ABRIL DE 2021 11 9 – (Revogado.) 10 – (Revogado.) Artigo 34.º […]
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 12 Artigo 40.º […] 1 – .............
Pág.Página 12
Página 0013:
28 DE ABRIL DE 2021 13 e daqueles que por eles apenas pudessem ser detetados na fas
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 14 i) .......................................
Pág.Página 14
Página 0015:
28 DE ABRIL DE 2021 15 2 – .......................................................
Pág.Página 15
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 16 b) Monofator, de acordo com a qual o crité
Pág.Página 16
Página 0017:
28 DE ABRIL DE 2021 17 10 – ......................................................
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 18 apresentação de um plano de prevenção de c
Pág.Página 18
Página 0019:
28 DE ABRIL DE 2021 19 a) Quando o preço contratual for inferior a 500 000 €; b) ..
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 20 2 – .....................................
Pág.Página 20
Página 0021:
28 DE ABRIL DE 2021 21 Artigo 127.º […] 1 – A celebração de quaisquer cont
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 22 q) A possibilidade de adoção de um ajuste
Pág.Página 22
Página 0023:
28 DE ABRIL DE 2021 23 c) Quando tiver sido atingido o número de fases previamente
Pág.Página 23
Página 0025:
28 DE ABRIL DE 2021 25 d) Não terem celebrado nos últimos três anos, com a mesma en
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 26 4 – Em tudo quanto não estiver regulado n
Pág.Página 26
Página 0027:
28 DE ABRIL DE 2021 27 6 – Em casos excecionais, devidamente fundamentados, o cont
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 28 b) Modificações que decorram de circunstân
Pág.Página 28
Página 0029:
28 DE ABRIL DE 2021 29 Artigo 321.º-A […] 1 – ............................
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 30 a) Não possa ser efetuada por razões técni
Pág.Página 30
Página 0031:
28 DE ABRIL DE 2021 31 6 – .......................................................
Pág.Página 31
Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 32 Artigo 454.º Modificações ao contrato
Pág.Página 32
Página 0033:
28 DE ABRIL DE 2021 33 foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/1827, pelo Regu
Pág.Página 33
Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 34 Artigo 23.º Alteração aos anexos I, II, IX
Pág.Página 34
Página 0035:
28 DE ABRIL DE 2021 35 3 – Podem assumir a função de centrais de compras, designad
Pág.Página 35
Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 36 2 – .....................................
Pág.Página 36
Página 0037:
28 DE ABRIL DE 2021 37 Código CPV Descrição 98131000-0 Serviços prestados po
Pág.Página 37
Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 38 um conflito de interesses, disso dará imed
Pág.Página 38