29 DE ABRIL DE 2021

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VII. Enquadramento bibliográfico

CARMO, Renato Miguel; TAVARES, Inês; CÂNDIDO, Ana Filipa – Um olhar sociológico sobre a crise Covid-

19 em livro [Em linha]. Lisboa: Observatório das Desigualdades: CIES-ISCTE, 2020. [Consult. 19 abr. 2021]. Disponível em WWW:

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Resumo: Esta obra, promovida pelo Observatório das Desigualdades, analisa a crise gerada pela COVID-19, uma crise simultaneamente sanitária e socioeconómica. Como referido na sua introdução «é neste sentido que o presente livro nasce, apresentando uma reflexão continuada sobre i) as primeiras pistas para analisar a atual situação; ii) a relevância das políticas públicas tomadas desde o início do surto e que políticas serão necessárias implementar; iii) que mudanças existirão nas diferentes esferas em análise; iv) que impacto e consequências esta pandemia tem e terá nas desigualdades sociais».

No artigo de António Firmino da Costa – Desigualdades Sociais e Pandemia (p.4) é apontado um conjunto de situações de desigualdade sociais agravadas pela crise pandémica e que atingem os mais precários e os mais desfavorecidos economicamente. Entre outras refere as crianças e jovens que «estão em desigualdade educativa face às gerações anteriores e o afastamento físico e relacional das escolas alarga ainda mais as desigualdades entre eles – consoante os recursos educativos e económicos desiguais das respetivas famílias».

OCDE – Youth and COVID-19 [ Em linha]: response, recovery and resilience. Paris: OECD, 2020. [Consult.

21 abr. 2021]. Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130818&img=16166&save=true>

Resumo: Este documento da OCDE procura apoiar a governação no âmbito do desenvolvimento de políticas de apoio aos jovens, na sequência da pandemia atual, apresentando mecanismos de governança eficazes. Para os autores «os impactos económicos e sociais provocados pela COVID-19 afetaram quase todos os aspetos da vida de todos os grupos da sociedade (…). Para os jovens, e especialmente para os jovens vulneráveis, a crise da COVID-19 apresenta riscos consideráveis nos campos da educação, emprego, saúde mental e rendimento disponível». Importa, pois criar medidas que suportem o bem-estar dos jovens oferecendo recursos económicos e equidade de curto prazo, de forma a evitar o agravamento das desigualdades entre gerações e envolver os jovens na construção da resiliência social. São apresentadas algumas políticas chave que visam, entre outras, apoiar os mais desfavorecidos e atingidos pela crise pandémica.

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PROJETO DE LEI N.º 815/XIV/2.ª

ESTABELECE MEDIDAS IMEDIATAS PARA PRESERVAÇÃO E REMEDIAÇÃO DE SOLOS

Exposição de motivos

Os solos constituem um recurso fundamental para a vida na Terra e ao qual se associam diversas e imprescindíveis funções ao nível ambiental, biológico, científico, social, cultural e económico.

Quando sobre explorados e/ou degradados por contaminação, salinização, impermeabilização ou erosão, os solos podem deteriorar-se irreversivelmente ou levar dezenas ou centenas de anos até à sua recuperação.

Apesar da sua importância, os solos têm vindo a sofrer grandes alterações, fruto da sua ligação a muitas atividades antropogénicas (ou com efeito antropogénico) e consequente sujeição a crescentes pressões de sobre-exploração, que têm conduzido à sua degradação por contaminação, impermeabilização e/ou erosão.

A degradação do solo pode conduzir à perda das suas funcionalidades bióticas e abióticas, através de uma deterioração progressiva das suas capacidades, com efeitos irreversíveis ou que podem levar centenas de anos