II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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d) Consultas e contributos

A nota técnica4 sugere a consulta, em sede de apreciação na especialidade, das seguintes entidades,

sugestões que entendemos serem de acompanhar: • Ministro da Educação; • CNE – Conselho Nacional de Educação; • Conselho de Escolas; • ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares; • ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas; • CNIPE – Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação; • CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais; • ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses. PARTE II – Opinião da Deputada autora do parecer

A signatária do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre o Projeto

de Lei n.º 794/XIV/2.ª (BE), reservando a seu grupo parlamentar a respetiva posição para o debate em Plenário. PARTE III – Conclusões

O Projeto de Lei n.º 794/XIV/2.ª (BE) foi apresentado nos termos constitucionais, legais e regimentais

aplicáveis, encontrando-se reunidos os requisitos formais e de tramitação exigidos para que seja apreciado e votado em Plenário da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 27 de abril de 2021.

A Deputada autora do parecer, CarlaSousa — O Presidente da Comissão, FirminoMarques. Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do IL, na reunião da Comissão

de 17 de abril de 2021. PARTE IV – Anexos

Em conformidade com o cumprimento no artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República, anexa-se

a nota técnica elaborada pelos serviços.

Nota Técnica Projeto de Lei n.º 794/XIV/2.ª (BE)

Cria o programa férias desportivas e culturais

Data de admissão: 12 de abril de 2021. Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto (8.ª)

4 Ver página 12 da nota técnica.