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29 DE ABRIL DE 2021 3 O proponente remeteu a ficha de avaliação prévia de impacto d
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29 DE ABRIL DE 2021 5 A Estratégia Portugal 2030 serve de referência à elaboração d
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29 DE ABRIL DE 2021 7 política económica», não tendo sido disponibilizado o cenário
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29 DE ABRIL DE 2021 9 e linhas de orientação de política económica para os próximos
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29 DE ABRIL DE 2021 15 A terminar, cumpre referir que o site da Direção-Geral do Or
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29 DE ABRIL DE 2021 17 Já o Protocolo n.º 13, prevê os critérios de convergê
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29 DE ABRIL DE 2021 19 a) O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)57, cujo Re
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29 DE ABRIL DE 2021 23 ▪ Considera-se insuficiente a redefinição de um modelo efica
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29 DE ABRIL DE 2021 25 COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E
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29 DE ABRIL DE 2021 29 agilização de procedimentos administrativos e judiciais, com
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29 DE ABRIL DE 2021 35 • Continuação do acompanhamento e avaliação da aplicação da
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29 DE ABRIL DE 2021 39 Governo português, destacando-se o contributo para o debate
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29 DE ABRIL DE 2021 43 Neste contexto, é destacada em particular a centralidade da
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29 DE ABRIL DE 2021 47 material dos militares que combateram por Portugal, com elev
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29 DE ABRIL DE 2021 49 prioritária de recuperação da crise pandémica e de renovação
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29 DE ABRIL DE 2021 51 admitida, baixando à Comissão de Orçamento e Finanças para e
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29 DE ABRIL DE 2021 53 «mais competitiva, mais coesa e mais inclusiva», com mais ca
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29 DE ABRIL DE 2021 55 restabelecimento da liberdade de circulação, ao pleno funcio
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29 DE ABRIL DE 2021 61 Existe, assim, um diferencial na percentagem de exportações
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29 DE ABRIL DE 2021 63 formadores no contexto das modalidades formativas do sistema
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29 DE ABRIL DE 2021 65 individual e/ou em copromoção; a dinamização de iniciativas
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29 DE ABRIL DE 2021 67 Nota: O parecer foi aprovado, com os votos a favor do
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29 DE ABRIL DE 2021 71 empregabilidade, a produtividade e a internacionalização das
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29 DE ABRIL DE 2021 73 Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, promovendo a co
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29 DE ABRIL DE 2021 75 combinados e melhoria das condições de trabalho.»; –
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29 DE ABRIL DE 2021 77 De assinalar as alíneas p) e t) da síntese conclusiva
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29 DE ABRIL DE 2021 81 reforço de condições que assegurem o acesso à escolaridade u
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29 DE ABRIL DE 2021 83 desenvolvimento curricular assente em autonomia e flexibilid
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29 DE ABRIL DE 2021 85 No que respeita à educação e formação de adultos, a resposta
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29 DE ABRIL DE 2021 87 movimento EXARP; – À especialização da formação pós-g
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Página 0089:
29 DE ABRIL DE 2021 89 intitulada «Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2025»
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Página 0091:
29 DE ABRIL DE 2021 91 inclusão, menos desigualdades – de acordo com a proposta do
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Página 0093:
29 DE ABRIL DE 2021 93 tem de ser considerada, dadas as implicações que a mesma aca
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Página 0095:
29 DE ABRIL DE 2021 95 contrato». Todavia, a proposta de lei das GO 2021-202
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Página 0097:
29 DE ABRIL DE 2021 97 1.1.6 – Digitalização, inovação e qualificação como motores
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29 DE ABRIL DE 2021 99 parlamentares) e a análise de direito comparado constam da r
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Página 0101:
29 DE ABRIL DE 2021 101 profundos cuja real magnitude pode estar ainda por revelar
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