II SÉRIE-A — NÚMERO 125

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os fundos marinhos onde vivem, afetando diretamente o habitat de diversos peixes e invertebrados, contribuindo

para um desequilíbrio da cadeia alimentar. Também, este tipo de pesca captura indiscriminadamente todas as

espécies de peixes comerciais ou protegidos, verificando-se em Portugal que cerca de 70% das capturas do

arrasto são devolvidas ao mar4.

De acordo com um estudo científico5, verificou-se que, no sul de Portugal, os fundos marinhos que são

sujeitos frequentemente a arrasto de crustáceos têm menor biodiversidade quando comparados com os que não

são sujeitos a técnicas de arrasto.

Para além das espécies comerciais, na pesca de arrasto é comum a captura acidental (bycatch) de animais

marinhos não desejáveis e muitas vezes protegidos, incluindo tubarões, raias ou mamíferos marinhos, como

golfinhos ou baleias.

Estas espécies, como predadores do topo da cadeia alimentar, são espécies essenciais para a regulação

dos ecossistemas, por promoverem o equilíbrio da cadeia alimentar e conectarem habitats e ecossistemas,

contribuindo para o crescimento do fitoplâncton.

De acordo com os dados mais recentes divulgados no relatório da WWF – «Tubarões e Raias, Guardiões

em Crise»6, desde os anos 80 que as capturas oficiais de tubarões e raias triplicaram, atingindo o máximo de

869 000 toneladas em 2000. Contudo, é referido, no mesmo relatório, que as capturas oficiais e acidentais

podem ser 3 vezes superiores ao reportado, uma vez que estas espécies são muitas vezes mal identificadas e

não existe um registo das capturas acidentais e da rejeição ao mar.

Pelo facto destas espécies possuírem um crescimento populacional muito baixo, devido à baixa natalidade e

à circunstância dos juvenis atingirem a maturidade tardiamente, encontram-se muito vulneráveis à elevada

mortalidade provocada pela pesca, sendo essa a causa principal para o declínio e mau estado de conservação

das populações.

Na costa portuguesa encontram-se 89% das espécies de tubarões e raias conhecidas em mares europeus e

9% das espécies de todo o mundo, sendo que 43% das espécies encontram-se com estatuto de conservação

ameaçado. Atualmente, cerca de 1/3 do peso total dos desembarques da frota portuguesa são de espécies

ameaçadas e 7 das espécies pescadas encontram-se com estatuto «criticamente em perigo», que é o caso do

tubarão de pontas brancas, tubarão anjo e ratão águia.

Quase 90% da pesca nacional é constituída por embarcações tradicionais, com dimensão inferior a 10

metros, que capturam várias espécies de pescado com diversos tipos de arte de pesca, sendo que registam

68% dos desembarques declarados de tubarões e raias e apenas 16% provém da frota de arrasto. É de referir

que para este tipo de embarcações não é obrigatório o registo de capturas acidentais e rejeições ao mar, não

sendo assim consideradas para as estatísticas oficiais.

Assim sendo, existe uma lacuna na informação relativa à captura acidental de espécies protegidas, incluindo

mamíferos marinhos, sendo que, em 2019, com base na ausência de dados provenientes dos instrumentos de

monitorização do Plano Nacional de Amostragem Biológica, o Governo português terá solicitado a isenção de

um programa regulador de pescas da União Europeia, afirmando haver apenas uma possibilidade remota de

captura acidental de mamíferos marinhos por pesca acessória.

Perante a realidade atual de falta de informação relativa aos impactos da pesca nacional nas populações de

espécies comerciais e protegidas, não só existe uma necessidade de implementação de medidas de

minimização das capturas acidentais como da monitorização da instalação de «equipamentos de dissuasão

acústicos adequados a evitar as capturas acessórias de mamíferos marinhos, designadamente boto ou o roaz»

nas redes utilizadas na pesca com arte xávega, prevista no artigo 5.º da Portaria n.º 172/2017, de 25 de maio.

Também, em março de 2021, foi acordado no Parlamento Europeu a necessidade da utilização de novas

tecnologias para garantir o cumprimento das regras na pesca, assim como para melhorar a segurança e

transparência da atividade, determinando que as embarcações acima de 12 m deverão utilizar câmaras CCTV.

A falta de monitorização e de conhecimento científico do ambiente marinho é um problema reconhecido e,

por isso, o Plano de Recuperação e Resiliência (PPR) inclui uma Reforma do Ecossistema de Infraestruturas de

4 T. C. Borges, K. Erzini, L. Bentes, M. E. Costa, J. M. S. Gonçalves, P. G. Lino, C. Pais, J. Ribeiro (2001). By-catch and discarding practices in five Algarve (southern Portugal) métiers. Journal of Applied Ichthyology Vol. 17: 104-114. 5 Paulo Fonseca, Fátima Abrantes, Ricardo Aguilar, Aida Campos, Marina Cunha, Daniel Ferreira, Teresa P. Fonseca, Silvia García, Victor Henriques, Margarida Machado, Ariadna Mechó, Paulo Relvas, Clara F. Rodrigues, Emília Salgueiro, Rui Vieira, Adrian Weetman, Margarida Castro (2014). A deep-water crinoid Leptometra celtica bed off the Portuguese south coast. Marine Biodiversity, 44(2): 223–228. 6 https://wwfeu.awsassets.panda.org/downloads/relatorio__tubaroes_e_raias_guardioes_do_oceano_em_crise.pdf