II SÉRIE-A — NÚMERO 126

102

Salamandra salamandra, o sapo – Bufo bufo, e a rã verde – Rana perezi). A urbanização da área provocaria a

perda irremediável do habitat existente, causando alterações incompatíveis com a presença de muitas das

espécies faunísticas que atualmente ocorrem na Quinta dos Ingleses.

A Consulta Pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do megaempreendimento projetado para a Quinta

dos Ingleses demonstrou, mais uma vez, o elevado grau de discordância da população. Mais de 66 por cento

dos 157 participantes demonstraram a sua posição contrária ao projeto. Muitas preocupações relacionam-se

com os danos provocados no património ecológico e na paisagem, assim como no agravamento dos efeitos

causados pela crise climática. Entre os principais fundamentos apresentados pelos participantes encontram-se

a destruição provocada pela intervenção urbanística no espaço verde, o desaparecimento da biodiversidade da

mata, os impactos negativos nos lençóis freáticos, o aumento da erosão costeira, a descaracterização da costa,

os efeitos visuais negativos sobre a paisagem ou a densidade habitacional excessiva. Há ainda participantes

que consideram que a área de REN não é respeitada pelo projeto e que não são avaliados corretamente pelo

EIA os impactos da impermeabilização dos solos nas linhas de água, como a ribeira de Sassoeiros, e zonas

adjacentes. Das sugestões apresentadas pelos participantes, destaca-se a classificação da área como parque

natural de âmbito regional e a alteração do PPERUCS no sentido de manter a área livre de edifícios.

A Quinta dos Ingleses apresenta valores biofísicos, ecológicos, estéticos, paisagísticos, históricos e culturais

que evidenciam a necessidade de salvaguarda por estatuto legal adequado, como o de «Paisagem Protegida».

Num contexto de crise climática e de perda acelerada de biodiversidade no País, a artificialização da orla

costeira, especialmente em contexto urbano, e a destruição de habitats aumenta a vulnerabilidade da população,

do território e da biodiversidade aos efeitos cada vez mais intensos e frequentes das alterações climáticas. A

classificação da Quinta dos Ingleses e a sua plena recuperação ecológica permite proteger e valorizar o seu

património, possibilitando o seu pleno usufruto pela população.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Tome, com caráter de urgência, as diligências necessárias com vista à classificação da Quinta dos

Ingleses como «Paisagem Protegida», de modo a garantir a preservação e valorização do seu património

biofísico, ecológico, estético, paisagístico, histórico e cultural, bem como o pleno usufruto desse património pela

população;

2 – Interdite a realização de alterações à morfologia do solo e do coberto vegetal na Quinta dos Ingleses,

bem como a execução de operações urbanísticas como a construção ou ampliação de edifícios, excetuando as

ações de conservação, restauro, reparação ou limpeza;

3 – Apoie o desenvolvimento e a concretização de um plano de ação local para o restauro ecológico da

Quinta dos Ingleses, bem como a execução de ações de erradicação de espécies invasoras e de adaptação aos

efeitos da crise climática;

4 – Considere a criação de um polo museológico relativo ao cabo submarino, apoiando para o efeito a

recuperação de edificado existente na Quinta dos Ingleses.

Assembleia da República, 5 de maio de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Fabian Figueiredo — Nelson Peralta — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabíola Cardoso — Isabel Pires —

Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro —

Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

———